| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE UMA CESTA DE NATAL NO VALOR DE R$ 100,00 REAIS NO MES DE DEZEMBRO DESTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 3 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 03/2017 de 27 de dezembro de 2017 — autor: Mesa da Câmara VAGNER MATEUS FERREIRA, Vice-Presidente em exercício, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Dispõe sobre concessão de CESTA DE NATAL aos servidores do Legislativo e da outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma CESTA DE NATAL, caracterizada em pecúnia, no valor de cem reais (R$ 100,00), no mês de dezembro deste exercício, como benefício aos servidores na aquisição de gêneros alimentícios, visando reforçar o orçamento familiar, nas festividades de final de ano. Art. 2º - O valor da CESTA DE NATAL não incorporará aos vencimentos e será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, de forma indenizatória. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Câmara Municipal de Báriri, 27 de dezembro de 2017. O Vice-Presidente/em exercício, VAG ATEUS FERREIRA Registrada e publica ria da Câmara, na mesma data. OD inistrativo, Édson Camacho