br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

norma nº 3/2017

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-12-27
EmentaFICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE UMA CESTA DE NATAL NO VALOR DE R$ 100,00 REAIS NO MES DE DEZEMBRO DESTE EXERCÍCIO.
native_id3

Originating matéria

matéria 38 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
RESOLUÇÃO Nº 03/2017 
de 27 de dezembro de 2017 — autor: Mesa da Câmara 
VAGNER MATEUS FERREIRA, Vice-Presidente em 
exercício, faço saber que a Câmara aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
Dispõe sobre concessão de CESTA DE NATAL aos 
servidores do Legislativo e da outras providências. 
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma CESTA DE 
NATAL, caracterizada em pecúnia, no valor de cem reais (R$ 100,00), no mês de 
dezembro deste exercício, como benefício aos servidores na aquisição de gêneros 
alimentícios, visando reforçar o orçamento familiar, nas festividades de final de ano. 
Art. 2º - O valor da CESTA DE NATAL não incorporará 
aos vencimentos e será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, de forma 
indenizatória. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta 
resolução, correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no 
orçamento vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Báriri, 27 de dezembro de 2017. 
 
 
 
 
O Vice-Presidente/em exercício, 
VAG ATEUS FERREIRA 
Registrada e publica ria da Câmara, na mesma data. 
OD inistrativo, 
Édson Camacho

open original →