| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4862 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO CORCEL ENCANTADO |
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PREFEITURA BARIRI ce RESGATANDO O PROGRE 880, CONSTRUINDO O FUTURO = LEI NO 4.86 018 = de 04 de dezembro de 2018. Projeto de Lei nº 16/2018 Autoria: Poder Legislativo Vereador Benedito Antônio Franchini (PTB) Declara de utilidade pública a “Instituição Corcel Encantado”. lhe são conferidas FRANCISCO pelo artigo 6 LEONI 2 NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que , inciso III, da Lei Orgânica Municipal; seguinte Lei: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a com sede no sítio Art. Ar 1º Fica declarada de utilidade pública "INSTITUIÇÃO CORCEL ENCANTADO”, co Íris, Bairro Lagoa Messias, neste município de Bariri. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data. N RODRIGUES CAPOBIANCO e Administração Pública GISLAINE ALINE Diretora dos Serviços Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 CNPJ: 46.181.376/0001-40 No - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 A