| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | FICA AUTORIZADA, MENSALMENTE, A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO A CADA SERVIDOR DA CÂMARA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). |
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ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO nº 01/2019 de 18 de fevereiro de 2019, RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Dispõe sobre concessão do “VALE ALIMENTAÇÃO” aos servidores da Câmara. Art. 1º - Fica autorizada, mensalmente, a concessão do “VALE ALIMENTAÇÃO”, a cada servidor da Câmara Municipal de Bariri, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de auxílio, para aquisição de produtos de gêneros alimentícios, semelhante ao recebido pelos demais servidores municipais. Art. 2º - O “VALE ALIMENTAÇÃO” será pago diretamente ao servidor, mediante recibo e não incorporará aos vencimentos, tendo caráter indenizatório. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a janeiro do ano corrente. Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019. O Presidente,