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norma nº 1/2019

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaFICA AUTORIZADA, MENSALMENTE, A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO A CADA SERVIDOR DA CÂMARA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
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matéria 858 →

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ESTADO DE SÃO PAULO 
 
RESOLUÇÃO nº 01/2019 
de 18 de fevereiro de 2019, 
RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, 
faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
Dispõe sobre concessão do “VALE ALIMENTAÇÃO” aos 
servidores da Câmara. 
Art. 1º - Fica autorizada, mensalmente, a concessão do “VALE 
ALIMENTAÇÃO”, a cada servidor da Câmara Municipal de Bariri, no valor de R$ 500,00 
(quinhentos reais), a título de auxílio, para aquisição de produtos de gêneros alimentícios, 
semelhante ao recebido pelos demais servidores municipais. 
Art. 2º - O “VALE ALIMENTAÇÃO” será pago diretamente ao 
servidor, mediante recibo e não incorporará aos vencimentos, tendo caráter indenizatório. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão 
por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando 
autorizada às suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua 
publicação, tendo seus efeitos retroagidos a janeiro do ano corrente. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019. 
O Presidente, 

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