| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO ADICIONAL AO SERVIDOR QUE NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE PAULO RESOLUÇÃO nº 02/201: de 06 de maio de 2019 PR. 04/19 RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Concede vale alimentação adicional, ao servidor que não apresentar atestado médico. ARTIGO 1º - O servidor efetivo da Câmara, que no periodo de doze meses, de janeiro a dezembro, não apresentar falta por atestado médico, fará jus de um (1) vale alimentação extra, no mês de janeiro subsequente. ARTIGO 2º - A despesa desta Resolução, correrá por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 06 de maio de 2019. O Presidente,