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norma nº 2/2019

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaCONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO ADICIONAL AO SERVIDOR QUE NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO.
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matéria 934 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE PAULO 
RESOLUÇÃO nº 02/201: de 06 de maio de 2019 PR. 04/19 
RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, 
faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
Concede vale alimentação adicional, ao servidor que não 
apresentar atestado médico. 
ARTIGO 1º - O servidor efetivo da Câmara, que no periodo de 
doze meses, de janeiro a dezembro, não apresentar falta por atestado médico, fará jus de 
um (1) vale alimentação extra, no mês de janeiro subsequente. 
ARTIGO 2º - A despesa desta Resolução, correrá por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 06 de maio de 2019. 
O Presidente, 
 

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