| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4891 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DE FIBROMIALGIA |
| native_id | 866 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Inclui no calendário oficial municipal o dia 12 de maio como conscientização e enfrentamento da fibromialgia. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 4891, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Projeto de Lei nº 06/2019 Autoria: Poder Legislativo Vereador Ricardo Prearo (DEM) FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município o Dia da conscientização e enfrentamento a fibromialgia, a ser comemorando anualmente em 12 de Maio. Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior serão realizadas anualmente reuniões, palestras ou eventos, voltados a conscientização e orientação da doença. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bariri, 16 de abril de 2019. FRANCISCO LEONI NETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data. GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO Diretora dos Serviços de Administração