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norma nº 4891/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4891 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DE FIBROMIALGIA
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Inclui no calendário oficial municipal o dia 12 de maio
como conscientização e enfrentamento da fibromialgia.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 4891, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Projeto de Lei nº 06/2019
Autoria: Poder Legislativo
Vereador Ricardo Prearo (DEM)
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62,
inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município o Dia da conscientização e enfrentamento a fibromialgia, a
ser comemorando anualmente em 12 de Maio.
Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior serão realizadas anualmente reuniões, palestras ou eventos, voltados a
conscientização e orientação da doença.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 16 de abril de 2019.
FRANCISCO LEONI NETO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração

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