| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 924 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO nº 08 /2019 de 10 de dezembro de 2019. RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Dispõe sobre concessão de CESTA DE NATAL aos servidores do Legislativo e da outra providência. Art. 1º - Fica autorizado a concessão de uma CESTA DE NATAL, caracterizada em pecúnia, no valor de duzentos reais (R$ 200,00), exclusivamente no mês de dezembro deste exercício, como benefício aos servidores para aquisição de gêneros alimentícios, visando reforçar o orçamento familiar, nas festividades de final de ano. Art. 22º - O valor da CESTA DE NATAL não incorporará aos vencimentos e será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, de forma indenizatória. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 10 de dezembro de 2019. O Presidente,