| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4932 / 2019 |
| Date | 2019-12-04 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
| native_id | 932 |
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BARIRI— - PREFEITURA HESGATANDÕO PROGRESSO, COHETAVINDO DFUTURO = B 19 = de 04 de dezembro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Benin para o exercicio financeiro de 2020. FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Orçamento do Municipio de Bariri para o exercício de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 103.839.000,00 (cento e três milhões e oitocentos e trinta e nove mil reais) sendo: I = Orçamento Fiscal em R$ 74.341.500,00 (setenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e um mil & quinhentos reais); II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 29.497.500,00 (vinte e nove milhões e quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). Parágrafo Único. Incluem-se no total referido neste artigo os recursos da Autarquia dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Bariri (SAEMBA), cuja programação consta nos quadros especificos que integram esta Lei, Art. 2º A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lel, observando o seguinte desdobramento: Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, arm. 2º, 61º, 1) em reais (R$) 1 = Administração Direta: Recado Comentas iii qn ninisse as cec gil inata O AV A Rã 107.036.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria........ece R$ 17,606,500,00 Contribuléõos siso seios gasias vasto piora aba fausto nada R$ 1,5620,000,00 Raceita Patrimonial)... ossos sciee sirene cama sean se asónd a R$ 604.000,00 Transfsrandas Correntes asia misainiaoossanianaas R$ 86.674.000,00 Outras Receitas Correntes... di R$ 531.500,00 RECO pita Secsasasasagagas ao penioaça comtneria dana ad aa RS 255.000,00 Alienação de BENS s.scrasisemsacancanseanasiarasansianasaasasirrantas Rs 255.000,00 CUBA sda quasis estais qumaamaaaanpamenida nas R$ 107.291.000,00 EI — Administração Indireta: Autarquia SAEMBA .....iiscessspessansincosaaassvamiaenaasontasaemimansin anos R$ 7.700.000,00 SARA = assinam iin no nado a aan dans ni na Rã 7.700.000,00 III — Dedução da Receita (=) Dedução do FUNDEB...........ceececreccee R$ 11.152.000,00 Subtotal =sss.sosscmensosopasseaeceaereemeacaneo R$ 4: 152/0000 Receita Total...asemsesasesessemaseoema R$ 103.839.000,00 Art, 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: Sumário Csral da Despesa por Funções (Lei 4,320, art. 2º, & 1º, 1) em reais (R$) 1- Por Função de Governo: OL = LEMIGV a A R$ 1.035.000,00 DM me ANTI EATAÇÃO ss osocesiosiaagn st oasnadinsaniiniaaob desó riso nb inc aniidca R$ 9.144.000,00 16.= Segurança PUblEA. copiar sergseniaeeperepiansenieanpaaninnranis R$ 1,351.500,00 DA = Aster: SOC. so sao ion = sara ooanetea iii nd ig d in R$ 3,343,500,00 DOES sina e osnsi RA dE sRE E DAS GO CEE AFRO NESESRE ARE 0 R$ 26.154.000,00 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200