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norma nº 3/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO 02/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 2º E A RESOLUÇÃO 01/2019 ALTERANDO § 2º DO ARTIGO 15 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO
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Câmara Municipal de Varvinha
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO 03/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020
ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2017 QUE DISPÕE SOBRE
O CONTROLE INTERNO ACRESCENTANDO .o
PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 2º E A RESOLUÇÃO
01/2019 ALTERANDO 5 2º DO ARTIGO 15 QUE
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, sancionou e Promulgou
a presente Resolução:
CONTROLADORIA INTERNA RESOLUÇÃO 02/2017
Art. 1º. o artigo 2º da Resolução 02/2017 passa a vigorar com à
seguinte redação:
Art. 2º...
& 1º Os relatórios produzidos pelo Controle Internos deverão ser
confeccionados mensalmente e apresentados ao Presidente da Câmara
até o décimo quinto dia do mês subsequente.
ACESSO À INFORMAÇÃO RESOLUÇÃO 01/2019
Art. 2º. O artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15º....
G1º::.,
8 2º. O requerimento deverá ser feito preferencialmente em papel
impresso ou, se manualmente em letra legível, podendo, ainda, ser
feito eletronicamente no site ou e-mail oficial da Câmara Municipal,
câmaraQbarrinha.sp.leg.br.
é
Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
Art.3. As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias vigentes nas leis já aprovadas.
Art. 4º esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Barrinha-SP 09 de junho de 2020.

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