| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2020 |
| Date | 2020-08-12 |
| Ementa | Institui o mês `AGOSTO DOURADO´, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências. |
| native_id | 2580 |
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“E PREFEITURA MUNICIPAL DE Lei Municipal nº 2589 de 12 agosto 2020. “Institui o mês "AGOSTO DOURADO”, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências”. MARIA EMILIA MARCARI Prefeita Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, etc. Faz saber que a Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, aprovou e ela sanciona e promulga e pública a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no município de Barrinha, o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Art. 2º - Durante todo o mês de agosto, a critério da Administração Pública Direta e/ou Indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados com laços dourados ou iluminados com a cor simbolo para incentivar o aleitamento materno. Art. 3º - No mês “Agosto Dourado”, o Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o estímulo à sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno, passando principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a amamentação nos primeiros meses de vida da criança. Art. 4º - O mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do Município. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Barrinha., SP, 12 agosto 2020. R to MARIA EMILIA MARCARI Prefeita Municipal *& (16) 3943-9400 m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP ed CNP): 45.370.087/0001-27