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norma nº 2589/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2589 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaInstitui o mês `AGOSTO DOURADO´, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências.
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matéria 1457 →

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texto integral #

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“E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Lei Municipal nº 2589 de 12 agosto 2020.
“Institui o mês "AGOSTO DOURADO”,
dedicado à realização de ações voltadas ao
aleitamento materno, no âmbito do Município
de Barrinha e dá outras providências”.
MARIA EMILIA MARCARI Prefeita Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições legais, etc.
Faz saber que a Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, aprovou
e ela sanciona e promulga e pública a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Barrinha, o mês “Agosto Dourado”, dedicado à
realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio ao aleitamento
materno.
Art. 2º - Durante todo o mês de agosto, a critério da Administração Pública Direta e/ou
Indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados
com laços dourados ou iluminados com a cor simbolo para incentivar o aleitamento
materno.
Art. 3º - No mês “Agosto Dourado”, o Poder Público Municipal através da Secretaria
Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades
civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o
estímulo à sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno,
passando principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do
bebê, com a amamentação nos primeiros meses de vida da criança.
Art. 4º - O mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha., SP, 12 agosto 2020.
R to
MARIA EMILIA MARCARI
Prefeita Municipal
*& (16) 3943-9400
m prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP
ed CNP): 45.370.087/0001-27

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