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← Barrinha (SP)

norma nº 2594/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2594 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaInstitui no município de Barrinha o Dia do Cristão.
native_id2597

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matéria 1464 →

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

“E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Lei Municipal nº 2.594 de 29 de setembro de 2020
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BARRINHA O DIA DO CRISTÃO”
MARIA EMILIA MARCARI Prefeita Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições legais, etc.
Faz saber que a Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, aprovou e
ela sanciona e promulga e pública a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Barrinha-SP o “Dia municipal do
Cristão”, a ser comemorado no primeiro domingo de todo mês de novembro de
cada ano, iniciando-se no corrente ano de 2020, e será inserido no calendário de
eventos comemorativos do Município.
Artigo 2º - Parágrafo único. Para os fins previstos nesta Lei, cristão é todo aquele
que crê em Jesus Cristo, professa seu evangelho e aguarda o retorno do mesmo,
seja evangélico, católico ou de outra denominação religiosa.
Art. 3- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares e especiais, se e quando necessários.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha- SP, 29 de setembro de 2020.
MAE a
ho . a
Maria Emília Marcari
Prefeita Municipal

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