| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Institui no município de Barrinha o Dia do Cristão. |
| native_id | 2597 |
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“E PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Lei Municipal nº 2.594 de 29 de setembro de 2020 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA O DIA DO CRISTÃO” MARIA EMILIA MARCARI Prefeita Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, etc. Faz saber que a Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, aprovou e ela sanciona e promulga e pública a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído no Município de Barrinha-SP o “Dia municipal do Cristão”, a ser comemorado no primeiro domingo de todo mês de novembro de cada ano, iniciando-se no corrente ano de 2020, e será inserido no calendário de eventos comemorativos do Município. Artigo 2º - Parágrafo único. Para os fins previstos nesta Lei, cristão é todo aquele que crê em Jesus Cristo, professa seu evangelho e aguarda o retorno do mesmo, seja evangélico, católico ou de outra denominação religiosa. Art. 3- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Barrinha- SP, 29 de setembro de 2020. MAE a ho . a Maria Emília Marcari Prefeita Municipal