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norma nº 2628/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2628 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaCria no Municipio de Barrinha o programa Social Centro Dia do Idoso.
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matéria 1755 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Lei Municipal nº 2.628 de 12 de Março de 2.021
- “Cria no Município de Barrinha o
Programa Social Centro dia do Idoso”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.:
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
Artigo 1º - Por esta lei, fica criado no Município o Programa Social “CENTRO DIA
DO IDOSO”, que disponibilizará atendimento especializado e instalações adequadas para
às pessoas idosas, semi dependentes ou portadoras de enfermidades, que estejam em estado
de vulnerabilidade social.
Artigo 2º - Esta lei garantirá às pessoas idosas condições de vida apropriada,
frequência e participação em todos os equipamentos, serviços e programas culturais,
educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, como forma de assegurar a dignidade e
visando à integração a sociedade.
Artigo 3º O Programa Social “CENTRO DIA DO IDOSO”, tem por objetivo, o
suporte familiar com atendimento especializado ao idoso, e como forma alternativa, um
asilamento em dependência parcial para atender as necessidades de assistência
multidisciplinar e multiprofissional, evitando sua exposição a situações de risco, tais como:
Acidentes domésticos;
Violência domestica;
Depressão;
Sedentarismo
Artigo 4º - O “CENTRO DIA DO IDOSO”, promoverá a convivência durante o
dia, prestando diversos serviços de apoio, incluindo:
a) Auxilio e atendimento das necessidades das atividades da vida diária;
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 | - CNPJ: 45.370.087/0001-27
e
E-mail: prefeitura(ã barrinha .sp.gov br Site: www.barrinha.sp.gov.br her
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
b) Realização de atividades sociais, culturais, manuais e recreativas;
c) Acompanhamento de saúde;
Artigo 5º - A rede de equipamentos sociais “CENTRO DIA DO IDOSO”,
funcionará diariamente, de segunda à sábado, com horário ininterrupto, das 6 (seis) às 18
(dezoito) horas.
Artigo 6º - Para atendimento dos idosos fragilizados o “CENTRO DIA DO
IDOSO”, deverá possuir em sua estrutura, no mínimo:
Gestor em Gerontologia;
Familiares cuidadores (diretos e indiretos);
Profissionais da saúde e do serviço social;
Estudantes estagiários;
Voluntários.
Artigo 7º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por
conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal de Barrinha
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(a barrinha.sp.gov br Site: www.barrinha.sp.gov.br
A

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