br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

norma nº 2651/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2651 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaAltera o artigo 8° " CAPUT", da Lei Municipal n° 2.631 de 24 de março de 2021
native_id2710

Originating matéria

matéria 1877 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Lei Municipal nº 2.651 de 14 de Maio de 2.021
“ALTERA O ARTIGO 8º. “CAPUT”, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.631 DE 24 DE MARÇO DE
2021”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
Artigo 1º. - O artigo 8º., “caput”, da Lei Municipal nº 2.631 de 24 de Março de 2021, passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 8º - A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será dirigida pelo
Coordenador de Defesa Civil, cargo de provimento em comissão, a ser ocupado por
cidadão com notório conhecimento em Defesa Civil”.
Artigo 2º. — Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.631 de 24 de
Março de 2021.
Artigo 3º. - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSE Ss MARTINS
Prefeito Municipal de Barrinha
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - (CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(a barrinha sp gov br Site: www barrinha .sp.gov br

open original →