| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2690 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Autoriza a criação da Campanha Setembro Amarelo no Município de Barrinha/SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021 2024 Lei Municipal nº 2.690 de 17 de Setembro de 2.021 “Autoriza a criação da Campanha Setembro Amarelo no Município de Barrinha/SP”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Artigo 1º - Por esta lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar a Campanha Setembro Amarelo, caracterizado por ações voltadas à valorização da vida. Durante o mês de Setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de Setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio. A Campanha Setembro Amarelo tem por finalidade promover o debate, a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na sociedade, objetivando dignificar a vida, em reação ao aumento do índice de suicídios. Artigo 2º - A presente lei objetiva proporcionar: 1 - promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possiveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil; [ — ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio de palestras, debates, seminários, cartazes, informativos, cartilhas, podcasts, videos, publicações em redes sociais e outros meios de comunicação acessiveis à população; HI — direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha; IV — monitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado; V — promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha; Praça Antônio Prado nº 70 = Centro — Harrinha/SP - Cep: 14860000 Foge: (16) 3043-9400 - CNPJ; 45370, 0870001-27 E-mail: prefeitura bomba spgovbr Sites sis rn ps PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021 2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! VI - discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas; VII — estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; VIII — contribuir para a redução dos casos de suicídio na cidade. Artigo 3º - O Poder Público Municipal apoiará o evento em todas as esferas, principalmente, através da divulgação do mesmo, bem como, participando ativamente da campanha por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e da Assistência Social, buscando promover o debate, a reflexão e a conscientização da temática na sociedade. Artigo 4º - A campanha Setembro Amarelo poderá firmar parcerias e receber apoio de profissionais especializados na área (como psiquiatras, psicólogos e terapeutas), assim como empresas privadas e ONG's (organizações não-governamentais). Artigo 5º - A campanha Setembro Amarelo terá como simbolo um laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as da imciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro. Artigo 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 - Centro — Haminha/SP - Cep - 14866-000 Fone (16) 3943-9400 - CNPJ: 45 370,0874001-27 Email: prefostura o barrinha sp.gov.br Site. poe trscriidaa gre lot