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← Barrinha (SP)

norma nº 2698/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2698 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências
native_id2776

Originating matéria

matéria 2221 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
QOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI 2.698 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais Especiais
Suplementares e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir,
Contadoria Municipal, créditos adicionais especiais/suplementares até valor de R$
1.157.147,00 (hum milhão, cento e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e sete
rais), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2021 — Lei nº.
2.605 de (17/12/2020), classificadas e codificadas sob números:
na
| ' Categoria . Objeto Período
| Codificação Econômica Ficha Valor R$
Ots Serv Terc Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 | 3.3.90.39.00 856 33.180,00 RA 2021
[o o Ots Serv Terc | Exercício |
02.05.01.10.101.0027.2.030 | 3.3.90.39.00 | 1017 | 170.000,00 ais 2021
o Ots Serv Terc = 1
PJ
02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 284 45.550,00 Exercício
Serviços | 2021
o o * Municipais | =
indeniz e | Exercício |
02.05.01.10.301.007.2.030 | 3.3.90.93.00 | 1018 | 4.300,00 Hatha 2021
o o FMS. |
[ Indeniz e Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.93.00 | 1019 3.700,00 Restituições 2021
= o do o Serv.Municipais | |
Praça Antônio Prado nº 7%- Centro — Barrinha a/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 — - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura a barrinha.sp.gov.br Site: ww barrinha sp gov.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
OSINTETRAGÃO = 2021/2024
QUEIMANDO caco TORNE e pura TODD
[ Indenize | Exercício |
ento 4 |
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.93.00 | 1020 | 10,00 Re | MA |
E o | Municipais |
Restituições Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.93.00 | 1021 25,00 Serviços 2021
1 Ê Municipais o
Principal da Exercício
Div. Contratual 2021
02.01.01.28.843.0000.0.003 | 4.6.90.71.00 65 231.000,00 Resgatada
Lo Adm Geral
[ Ots Serv PJ Exercício
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.39.00 293 430.000,00 Saneamento | 2021 |
era |
o — Obrase | Exercício |
02.05.01.10.122.0027.1.088 | 4.4.90.51.00 | 1022 | 23938200 | | !nstalações 2021
o FMS
[ Valor Total do Créditos Adicionais | R$115714700
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes
de:
| - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 33.180,00 (trinta e
três mil, cento e oitenta reais), motivado pelo repasse voluntário do FUNDO A
FUNDO RES. SS 82;
Il - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 170.000,00 (cento
e setenta mil reais), motivado pelo repasse voluntário do PROGRAMA QUALIS
MAIS;
Ill - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 523.732,00
(quinhentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e dois reais) - TESOURO;
IV - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), recurso federal — FUNASA, para devolução
de sobra de recurso para aquisição de caminhão coletor de lixo;
V - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$
3.700,00 (três mil e setecentos reais), recurso estadual — SECRETARIA DO
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: wu Duma sp gov br [EE E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ADMINISTRAÇÃO - Z02 1/2024
uy GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
DESENVOLVIMETNO REGIONAL - SDR, para devolução de sobra de recurso para
recapeamento;
VI - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$
10,00 (dez reais), recurso estadual - SECRETARIA DO DESENVOLVIMETNO
REGIONAL - SDR, para devolução de sobra de recurso Pista Caminhada;
VIl - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$
25,00 (vinte e cinco reais), recurso estadual — SECRETARIA DO
DESENVOLVIMETNO REGIONAL - SDR, para devolução de sobra de recurso
Iluminação Avenida Costa e Silva;
VIII -) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de
R$ 422.200,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos reais), classificadas e
codificadas sob nºs:
ea Categoria Objeto Período
Codificação Econômica | Ficha Valor R$
Mat. Consumo Exercício |
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.30.00 | 25 2.000,00 F. Social 2021 |
Solidariedade
Ots Serv Terc PF Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.36.00 | 26 2.000,00 F. Social 2021
o o o Solidariedade o a
Ots Serv Terc PJ Exercicio |
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.39.00 | 27 2.000,00 F. Social 2021
Solidariedade
— | ServTecdalnf. Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.40.00 | 28 900,00 F. Social 2021
o Solidariedade | |
“Eq Mat Exercicio |
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 4.4.90.52.00 | 29 | 2.000,00 dida no
o o | Solidariedade O]
Ots Serv Terc PJ Exercicio
| 02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.39.00 | 32 5.000,00 CMDCA 2021
o Ser Tec da Inf. Exercicio |
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.40.00 | 33 900,00 2021
o o CMDCA
| Mat Consumo Exercicio
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 3.3.90.30.00 34 1.000,00 Junta Serv Militar 2021
É r Ots Serv Terc PF Exercicio
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 3.3.90.36.00 | 35 1.500,00 Junta Serv Militar 2021
O O Ots serv Terc PJ Exercicio |
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 3.3.90.39.00 | 36 900,00 Junta Serv Militar 2021
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura(a barrinha .sp.gov.br
- CNPJ; 45.370.087/0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE
INFA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Do | Eq. Mat. Exercicio |
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 4.4.90.52.00 38 2.000,00 Permanente 2021
Junta Serv Militar
Venc. Vant. Fixas Exercicio |
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.11.00 39 900,00 2021
Conselho Tutelar
Obrigações Exercicio
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.13.00 | 40 900,00 Patronais 2021
Conselho Tutelar
E Ots Desp. Var Exercicio
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.16.00 | 41 4.500,00 PC 2021
Conselho Tutelar
Mat Consumo Exercicio
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.30.00 | 42 7.000,00 Conselho Tutelar 2021 |
]
Ots Ser5v Terc Exercicio |
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.36.00 | 43 10.000,00 PF 2021
Conselho Tutelar
o Ots Serv Terc PJ Exercicio
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.39.00 | 44 5.000,00 Conselho Tutelar 2021
o . Serv Tec da Inf Exercicio
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.40.00 45 2.000,00 Coselho Tutelar 2021
Eq. Mat. Exercicio
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 4.4.90.52.00 | 46 9.000,00 Permanente 2021
Conselho Tutelar
o o Venc. Vant. Fixas Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.11.00 | 47 100.000,00 PC 2021
Adm Geral
Obrig. Trib. Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.47.00 57 4.500,00 Contrib. 2021
Adm Geral
; Pts Serv Terc PJ Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.39.00 62 9.800,00 Adm Geral 2021
E | “| Princ Div Cont. Exercicio
02.02.01.28.843.0000.0.001 | 4.6.90.71.00 64 100.000,00 Resgatada 2021
Adm Geral
Eq. Mat. Exercicio
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 4.4.90.52.00 | 161 900,00 Permanente 2021
Merenda Escolar
o Venc. Vant. Fixas Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.11.00 | 162 1.900,00 PC 2021
Cultura
o Obr. Patronais Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.13.00 | 163 900,00 Cultura 2021
Subvenções Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.50.43.00 | 165 3.000,00 Eq 2021 |
ultura
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(a barrinha. sp.gov.br Site: www barrinha sp gov.br E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
INHA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
“GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Mat. Consumo Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.90.30.00 | 166 900,00 Cultura 2021
|
Ots Serv TercPF | Exercicio |
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.90.36.00 | 167 900,00 Cultura 2021 |
Ots Serv Terc PJ Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.90.39.00 | 168 2.500,00 Cultura 2021
Ots Serv Terc PF Exercicio
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.36.00 | 178 5.000,00 Esporte 2021
E o Eq. Mat. Exercicio
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 4.4.90.52.00 | 183 3.500,00 Permanente 2021
Esporte
= Contr. Por | Exercicio
02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.1.90.04.00 | 209 | 100.000,00 ii 2021 |
E Mat. De “| Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.30.00 | 298 4.500,00 Consumo 2021
o o o Agricultura .
Ots Serv Terc PF Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.46.00 | 299 3.500,00 Agricultura 2021
o Ots Serv Terc PJ Exercicio |
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.39.00 | 300 3.500,00 Agricultura 2021 |
o “EqMat Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 4.4.90.52.00 | 302 12.000,00 Permanente 2021
Agricultura
Mat. De Exercicio
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.30.00 | 303 2.000,00 Consumo 2021
E Meio Ambiente
Ots Serv Terc PJ Exercicio
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.39.00 | 305 2.500,00 Meio Ambiente 2021
o o o E o Eq. Mat. * Exercicio
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 4.4.90.52.00 | 307 900,00 Permanente 2021
Meio Ambiente ]
Valor Total das Anulações
R$ 422.200,00 E
Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, Il da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria
Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da
Lei nº. 2.411 de 19/07/2017 que aprovou o PPA 2018 2021 e a Lei nº. 2.596 de
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura a barrinha.sp.gov.br
Site: ww haminha spgos
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
renina cd
ADMINISTRAÇÃO - Z021/2024
“GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
30/09/2020, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício
de 2021.
Art. 3º Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer,
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de
contas — Projeto Audesp.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeito na data de sua protocolização.
Art. 5º. Revogada as disposições em contrário.
Barrinha/SP 11 de Novembro de 2021
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNP: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(abarrinha.sp.gov.br Site: www barrinha sp gov br

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