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norma nº 2705/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2705 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaAutoriza a criação do calendário anual de atividades extracurriculares da Rede Municipal Educação de Barrinha /SP.
native_id2782

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ir ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Lei Municipal nº 2.705 de 26 de Novembro de 2.021
“Autoriza a criação do Calendário Anual de Atividades
Extracurriculares da Rede Municipal de Educação de Barrinha/SP”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Por esta lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar anualmente juntamente
com a Secretaria Municipal de Educação o Calendário de Atividades Extracurriculares, de modo a
complementar e potencializar o aprendizado dos estudantes da rede pública municipal.
Artigo 2º - A presente lei objetiva proporcionar a realização de projetos como:
e palestras diversas (ex: saúde; inteligência emocional, projeto de vida, educação
ambiental; trânsito; prevenção a drogas; bullying, etc.):
e peças teatrais;
festivais de musicais e danças;
passeios;
visitas técnicas (aterros sanitários, tratamento de água e esgoto, indústrias):
visitas culturais e pontos turísticos;
excursões;
eventos e exposições (ex: de artes, literários, festivais, etc.);
mostra cultural (ex: desenhos, pinturas, esculturas, teatro, dança, música, poesia, etc.);
feiras (ex: feira de ciências; feira de profissões, etc.):
gincanas;
competições e campeonatos entre escolas;
semana da criança:
atividades que valorizem a cultura municipal e regional;
atividades que valorizem feriados e datas comemorativas;
e etc.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
o... .
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
--Prefeito Municipal--
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27

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