| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre ajuste de receitas e despesas consignadas na LOA de 2021 e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Dog À a ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Lei Municipal nº 2.716 de 20 de Dezembro de 2.021 “Dispõe sobre ajuste de receitas e despesas consignadas na LOA de 2021 e da outras providências”, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.: Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Art. 1º - Em virtude de erro de digitação nos anexos da receita e despesas constantes na Lei Municipal nº 2.605 de 17/12/2020 (LOA 2021) ficam estes ajustados desde sua edição, em consonância com quadro contido no anexo 1. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na da de sua protocolização. Art. 3º - Revogada as disposições em contrário. 2 . JOSÉ COS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNP: 45.370.087/0001-27