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norma nº 2716/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2716 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaDispõe sobre ajuste de receitas e despesas consignadas na LOA de 2021 e dá outras providências
native_id2825

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matéria 2289 →

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Dog À
a ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Lei Municipal nº 2.716 de 20 de Dezembro de 2.021
“Dispõe sobre ajuste de receitas e despesas consignadas na
LOA de 2021 e da outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.:
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica
a seguinte Lei:
Art. 1º - Em virtude de erro de digitação nos anexos da receita e despesas constantes na Lei
Municipal nº 2.605 de 17/12/2020 (LOA 2021) ficam estes ajustados desde sua edição, em consonância
com quadro contido no anexo 1.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na da de sua
protocolização.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
2 .
JOSÉ COS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNP: 45.370.087/0001-27

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