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norma nº 2726/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2726 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
native_id2837

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nupgcgPnAl. DOE
11
ADOM+STAç40- 202/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Lei_Municipal n" 2.726de17de Fevereiro de2.022
"Dispõe sobre a abertura de Créditos
Adicionais Especiais /Suplementares e
dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
MMA - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria
Municipal, créditos adicionais especiais/suplementares até valor de RS 2.536.585,73 (dois
milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e três
centavos), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2022 - Lei nº. 2.711
de (20/12/2021), classificadas e codificadas sob números:
Codificação
Categoria
Econômica
Ficha Valor Rs Objeto Período
Obras e
1
Exercício
02.03.01 .12.365.0008. 1 .080 1 4.4.90.51.00 I 1152 1 736.601,46
I Instalações 2022
E. Infantil -
Creche
Mat. Exercício
Consumo 2022
02.03.03.J2.361.0010.2.010 1 3.3.90.30.00 1 108 1 736.601,46 1 E.
Fundamental
~
se
M. Consumo Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 1 3.3.90.30.00 1 1137 1 18.393,65 1 FMS 2022
Covid19
Mat. Exercício
Consumo 2022
02.03.03.12.361.0010.2.010 1 3.3.90.30.00 1 108 1 500.000,00 1 E.
Fundamental
1 1 1 1 Qse
Praça Antônio Prado n" 70- Centro- Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_p.goy.br Site: ww_barrinha.sp.goy.br
PREFEITURA MUNICIPAL. DE
AOMM»sTRAç4o- ao24/z024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Eq. Mat Exercício
Permanente 2022
02.03.03.12.361.0010.2.010 4.4.90.52.00 1194 46.000,00 E.
fundamental
Qse
Material Exercício
02.05.01.10.122.002.2.035 3.3.90.30.00 1138 287.033,26
Consumo 2022
FMS
Covidl 9
Material Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.30.00 1195 158.357,80
Consumo 2022
FMS
Outs Serv Exercício
02.05.01 .10.122.002.2.035 3.3.90.39.00 1196 53.598,10 Terc PJ 2022
Covid19
Valor Total. do Créditos Adicionais RS 2.536.585,73
Pará rafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes de:
I-) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos tennos do
art. 43 § 1 º, inciso I, da Lei n" 4.320/64, no va1or de até RS 18.393,65 (dezoito mil, trezentos e
noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), motivado pelo repasse voluntário do CV19-
CORONA VIRUS SCTIE, Portaria 3617;
II-) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício anterior,
nos termos do art. 43 § lº, inciso I, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos
e quarenta e seis mil reais), Recurso Federal Qse;
III - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 § 1 º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, no valor de RS 287.033,26
(duzentos e oitenta e sete mil, trinta e três reais e vinte e seis centavos), CV19 - Medida
Provisória 1062- Federal;
IV-) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício anterior,
nos termos do art. 43 § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, no valor de RS 158.357,80 (cento e
cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos),INCR PARL POR
1468 800004 - Federal;
V-)SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício anterior,
nos termos do art. 43 § 1°, inciso 1, da Lei n"
4.320/64, no valor de RS 53.598,10 (cinquenta e
três mil, quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos), CV19- RES. SS 82 -- Estadual;
Praça António Prado n" 70-Centro-Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_sp.goy_br Site: wwy_barrinha_sp.oy.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
HH-A
-
poenusTPAç4o- 2o2t/2o2a4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Codificação Ficha alor RS Objeto Período
VI - ) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de RS
1.473.202,92 (hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa e
dois centavos), classificadas e codificadas sob nºs:
Categoria
Econômica
02.03.03.12.361.0010.2.010 3.1.90.11.00 100 736.601,46
Venc.
Vant.Fixas PC
E
Fundamental
25%
Exercicio
2022
02.03.01.12.365.0008.1.080 4.4.90.51.00 I 1153 I 736.601,46
Obras e
Instalações
E. Infantil -
Creche
Exercicio
2022
Valor Total das Anulações RS 1.473.202,92
fflM - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de
30/06/2021 que aprovou o PPA 2022_2025 e a Lei n". 2.691 de 29/09/2021, que estabeleceu
as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2022.
MM- Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO,
bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de
março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida
pelo Egrégio Tribunal de contasProjeto Audesp.
fflMí - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito
na data de sua protocolização.
ITIEE- Revogada as disposições em contrario.
JOSÉ ~S,MARTINS
- Prefeito Municipal -
Praça Antônio Prado n" 70-Centro-Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CN PJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha_sp.goy_br

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