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← Barrinha (SP)

norma nº 2729/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2729 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaDispõe sobre alteração do artigo 7º - item I e item II da Lei Municipal nº 2.621 de 05 de março de 2021
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matéria 2330 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Da ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 e
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Lei Municipal nº 2.729 de 09 de Março de 2.022
“Dispõe sobre alteração do Artigo 7º - item Ie Item II
da Lei Municipal nº 2.621 de 05 de Março de 2.021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.:
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
próprio: fi
edação dada no art. 7º da Lei nº 2.621-2021)”
“Artigo 7º - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será
composto por 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes, sendo:
I — 2 (dois) membros, representantes do poder público por meio das Secretarias
municipais;
II- 1 (um) membro, representantes da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio.
Nova redação)”
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JOSE Es MARTINS
Prefeito Municipal de Barrinha
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - (CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(ã barrinha sp.gow.br Site: wyw.barrinha.sp.gov.br

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