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norma nº 2738/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2738 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
native_id2868

Originating matéria

matéria 2408 →

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A0MsTPAtçA4 o - 2o21.2o24
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI_N__2.738 DL 39 DE_MARCO 2022
"Dispõe sobre a abertura de Créditos
Adicionais Especiais/Suplementares e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do
Estado de São Paulo, JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
4ff■i - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, créditos adicionais especiais/suplementares até valor de R$
2.798.958,02 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta
e oito reais e dois centavos), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente
(LOA 2022 - Lei nº. 2. 711 de (20/12/2021), classificadas e codificadas sob números:
-
Codificação
Categoria
Econômica
Ficha Valor RS Objeto Período
Obras e Exercício
02.07.01 .15.452.0019.1.097 4.4.90.51.00 1259 285.146,01
Instalações 2022
Serv.
Municipai
Obras e Exercício
02.07.01 .15.452.0019.1.098 4.4.90.51.00 1260 173.674,02
Instalações 2022
Ser.
Municipai
Mat. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00 271 150.000,00 Consumo 2022
F MAS
Praça António Prado n 70 -Centro - Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_sp.goy.br Site: www_barrinha_sp.y.br
e Doens#uaçd0- 2o?s2o24 --
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Ots Serv PJ Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.39.00 277 700.000,00 F MAS 2022
Mat. Exercício
02.05.01.10.122.0027.2.035 3.3.90.30.00 1261 29.058,00
Consumo 2022
FMS
Covid19
Mat. Exercício
02.04.01 .27.695.0029.2.039 3.3.90.30.00 1262 5.000,00
Consumo 2022
Turismo
Ots Serv. Exercício
02.04.01.27.695.0029.2.039 3.3.90.36.00 1263 5.000,00 Terc PF 2022
Turismo
Ots Serv. Exercício
02.04.01.27.695.0029.2.039 3.3.90.39.00 1264 5.000,00 Terc PJ 2022
Turismo
Eq.Mat. Exercício
02.04.01 .27.695.0029.2.039 4.4.90.52.00 1265 5.000,00 Permanente 2022
Turismo
Obras e Exercício
02.07.01.15.452.0019.1.096 4.4.90.51.00 1266 500.000,00
Instalações 2022
Serv.
Municipais
Obras e Exercício
02.07.01.15.452.0019.1.096 4.4.90.51.00 1267 317.499,50
Instalações 2022
Serv.
Municipais
Obras e Exercício
02.07.01 .15.452.0019.1.096 4.4.90.51.00 1268 623.580,49
Instalações 2022
Serv.
Municipai
Valor Total do Créditos Adicionais 2. 798.958,02
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes
de:
I-) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos termos
do art. 43 § 1°, inciso 1, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 1.183.400,52 (hum
milhão, cento e oitenta e três mil, quatrocentos reais e cinqüenta e dois centavos);
);
Praça António Prado n" 70 -- Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_sp.goy.br Site: www.barrinha_sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IH-A
AOMwIsnaçAo - aos?o24
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
li - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos termos
do art. 43 § 1°, inciso 1, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 29.058,00 (vinte e nove
mil, cinqüenta e oito reais), motivado pelo repasse voluntário CV19 - Coronavirus
(COVID-19) - SAPS, Port. 377;
Ili - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 § 1°, inciso 1, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), Convênio Secretaria Desenvolvimento Regional;
IV - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no presente exercício , nos
termos do art. 43 § 1°, inciso 1, da Lei nº 4.320/64, no valor de até R$ 155.564,00
(cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), Convênio
FEP;
V - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 $ 1°, inciso 1, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
161.935,50 (cento e sessenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta
centavos), Convênio FEP;
VI - ) ANULAÇÃO TOTAUPARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de
R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), classificadas e codificadas
sob nºs:
Codificação
Categoria
Econômica
Ficha Valor RS Objeto Período
Venc.Vant.Fixas
1
Exercicio
02.04.01 .27.812.0016.2.016 1 3.3.90.11.00 1 189 1 10.000,00 ] Pc 2022
Esporte e Lazer
Mat. Consumo Exercicio
02.04.01.27.812.0016.2.016 1 3.3.90.30.00 1 193 1 5.000,00 Esporte e Lazer 2022
Ots SerTerc Exercicio
02.04.01.27.812.0016.2.016 1 3.3.90.39.00 1 195 1 5.000,00 PJ 2022
Esporte e Lazer
Mat., Bem Ser.
1
Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 I 3.3.90.92.00 1 332 1 749.000,00 1 P; Dist. Gratuiita 2022
Valor Total das Anulações R$ 769.000,00
Praça António Prado n" 70-Centro-Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha_sp.goy.br Site: www_barrinha_5p.goy.br
»
potesTnAçAo - 2o2
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
MIWJ- Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, li da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668
de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022_2025 e a Lei nº. 2.691 de 29/09/2021, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2022.
4fiM - Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro
da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas -
Projeto Audesp.
E.TE- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeito na data de sua protocolização.
@&il- Revogada as disposições em contrário.
..
P
.
refeito Munici
-
pal
Praça Antônio Prado n" 70-Centro-Barrinha/SP -Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br

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