| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2745 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | Cria no âmbito do Município de Barrinha, o Programa de Conscientização para a limpeza urbana " Barrinha Cidade Limpa", nas Escolas de Ensino Fundamental e de ensino médio, Públicas e privadas e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.745 DE 11 DE MAIO 2022. "CRIA, NO ÂMBITO no MUNICÍPIO DE BARRINHA, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LIMPEZA URBANA "BARRINHA CIDADE LIMPA", NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: ITIHE - Fica instituído, no âmbito do município de Barrinha, o Programa de Conscientização para a Limpeza Urbana "Barrinha Cidade Limpa, nas Escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicas e privadas. iflMI - A conscientização é um componente da educação ambiental, sendo também um comportamento essencial e permanente de educação, devendo estar presente de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-fonnal. Mil- São os objetivos fundamentais da educação ambiental: []- Conscientizar toda a população, sobre a importância da limpeza pública em termos de higiene e saúde. l]J - Conscientizar cada indivíduo, de que ele sendo parte integrante da comunidade e também é responsável por manter limpa sua cidade. [D] - Criar em todos os seguimentos da população, uma motivação tal que gere movimentos e manifestações espontâneas por parte da própria comunidade. [y- Mostrar a importância do trabalho realizado, por aqueles que são os responsáveis pela limpeza da cidade. -Estimular a adoção de hábitos e atitudes socioculturais, que contribuem para a limpeza pública. Praça António Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@harnha_spgoy_br Site: yyu_barrinha_spgo_br PREFEITURA MUNICIPAL DE A ADMINISTR AÇÃ0 - 20212O24 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! I] - Estimular os habitantes de Barrinha a sentirem orgulho comunitário pela limpeza de sua cidade. li] - Conscientizar a população de que "pôr o lixo em seu lugar", é beneficio para a cidade como um todo e, consequentemente, para seus habitantes. IJII - Estimular a vontade da população de tomar Barrinha um exemplo de cidade limpa e bem cuidada. m!- Transformar Barrinha em um exemplo regional e nacional de cidade limpa. l- Criar uma conscientização de que cidade limpa é sinônimo de progresso, com mais desenvolvimento, com mais civilização. iflMI - Serão criadas, dentro do Programa, campanhas que envolvam a participação direta da população como: C - Calçadas sem Entulho - Colocação de mensagens educativas da Campanha em tapumes. [[] - Mutirão da Limpeza - Mutirão visando o eixo comercial, com ações de inspeção em estabelecimentos comerciais, limpeza e recolhimento do lixo. [II - Limpando e Colorindo as Paredes - Sinalização da Campanha em muros e paredes munrc1pars. [D - Calçadas não são Lixeiras - Distribuição a clientes, usuários e ambulantes de adesivos que veiculem mensagens da Campanha. [- Não jogue lixo pela janela do veículo Distribuição de adesivos aos proprietários de veículos direcionados à conscientização contra o mau hábito de jogar lixo pelas janelas dos carros. I] - Bairro Mais Limpo - Gincana nos bairros tendo o lixo como tema central. O prêmio deverá ser as melhorias na comunidade. IJl - Agentes Comunitários: Crianças fora da Rua - Fornecimento de lanche diário e mantimentos a crianças da rede escolar pública. As crianças recebem instruções, sobre como viver em comunidade. II - Teatro - Atraves do lúdico levar mensagens educativas associadas ao lazer para as comunidades. ~- Fábrica de Vassouras - Fábrica 100% ecológica que visa a criação de empregos e geração de renda, em harmonia com o meio ambiente. [- Filmes Educativos - Tem como objetivo complementar o aprendizado adquirido dentro de uma Campanha de Educação Ambiental. Praça António Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.goy.br Site: uuu_harnha_sp go hr ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! m - Oficinas de Reciclagem - Através dessas oficinas a comunidade vivencia como reutilizar o que poderia serjogado no lixo. Z- Palestras Educativas - Visa desenvolver a consciência crítica da sociedade sobre os problemas ambientais do seu município. III] - Fórum Permanente Lixo e Cidadania - estabelecido pelo poder local. como estratégia de manutenção das discussões para implantação do Programa "Barrinha Cidade Limpa", oferecendo suporte técnico e pedagógico às ações da Prefeitura. MM- Disponibilizar diariamente carros de sons para estimuJar toda a população a importância de limpar e cuidar das calçadas e ruas. D- Através do carro de som, viabilizar e organizar dias da semana em que o caminhão de lixo vai passar e coletar os resíduos sólidos e descartáveis. Cblti - Toda a publicação referente ao Programa de Conscientização para a Limpeza Urbana "Barrinha Cidade Limpa" terá assente o número da presente lei. ifliii - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ~MARTINS Prefeito Municipal Praça António Prado n° 70-Centro - Baminha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@_harinha._sp.govbr Site: uu harinha.sp.go br