br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

norma nº 2745/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2745 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaCria no âmbito do Município de Barrinha, o Programa de Conscientização para a limpeza urbana " Barrinha Cidade Limpa", nas Escolas de Ensino Fundamental e de ensino médio, Públicas e privadas e dá outras providências.
native_id2875

Originating matéria

matéria 2448 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.745 DE 11 DE MAIO 2022.
"CRIA, NO ÂMBITO no MUNICÍPIO DE
BARRINHA, O PROGRAMA DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LIMPEZA URBANA
"BARRINHA CIDADE LIMPA", NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,
PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo,
JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
ITIHE - Fica instituído, no âmbito do município de Barrinha, o Programa de Conscientização para
a Limpeza Urbana "Barrinha Cidade Limpa, nas Escolas de Ensino Fundamental e de Ensino
Médio, públicas e privadas.
iflMI - A conscientização é um componente da educação ambiental, sendo também um
comportamento essencial e permanente de educação, devendo estar presente de forma articulada,
em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-fonnal.
Mil- São os objetivos fundamentais da educação ambiental:
[]- Conscientizar toda a população, sobre a importância da limpeza pública em termos de higiene e
saúde.
l]J - Conscientizar cada indivíduo, de que ele sendo parte integrante da comunidade e também é
responsável por manter limpa sua cidade.
[D] - Criar em todos os seguimentos da população, uma motivação tal que gere movimentos e
manifestações espontâneas por parte da própria comunidade.
[y- Mostrar a importância do trabalho realizado, por aqueles que são os responsáveis pela limpeza
da cidade.
-Estimular a adoção de hábitos e atitudes socioculturais, que contribuem para a limpeza pública.
Praça António Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@harnha_spgoy_br Site: yyu_barrinha_spgo_br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
A
ADMINISTR AÇÃ0 - 20212O24
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
I] - Estimular os habitantes de Barrinha a sentirem orgulho comunitário pela limpeza de sua
cidade.
li] - Conscientizar a população de que "pôr o lixo em seu lugar", é beneficio para a cidade como
um todo e, consequentemente, para seus habitantes.
IJII - Estimular a vontade da população de tomar Barrinha um exemplo de cidade limpa e bem
cuidada.
m!- Transformar Barrinha em um exemplo regional e nacional de cidade limpa.
l- Criar uma conscientização de que cidade limpa é sinônimo de progresso, com mais
desenvolvimento, com mais civilização.
iflMI - Serão criadas, dentro do Programa, campanhas que envolvam a participação direta da
população como:
C - Calçadas sem Entulho - Colocação de mensagens educativas da Campanha em tapumes.
[[] - Mutirão da Limpeza - Mutirão visando o eixo comercial, com ações de inspeção em
estabelecimentos comerciais, limpeza e recolhimento do lixo.
[II - Limpando e Colorindo as Paredes - Sinalização da Campanha em muros e paredes
munrc1pars.
[D - Calçadas não são Lixeiras - Distribuição a clientes, usuários e ambulantes de adesivos que
veiculem mensagens da Campanha.
[- Não jogue lixo pela janela do veículo Distribuição de adesivos aos proprietários de veículos
direcionados à conscientização contra o mau hábito de jogar lixo pelas janelas dos carros.
I] - Bairro Mais Limpo - Gincana nos bairros tendo o lixo como tema central. O prêmio deverá
ser as melhorias na comunidade.
IJl - Agentes Comunitários: Crianças fora da Rua - Fornecimento de lanche diário e mantimentos
a crianças da rede escolar pública. As crianças recebem instruções, sobre como viver em
comunidade.
II - Teatro - Atraves do lúdico levar mensagens educativas associadas ao lazer para as
comunidades.
~- Fábrica de Vassouras - Fábrica 100% ecológica que visa a criação de empregos e geração de
renda, em harmonia com o meio ambiente.
[- Filmes Educativos - Tem como objetivo complementar o aprendizado adquirido dentro de uma
Campanha de Educação Ambiental.
Praça António Prado n° 70-Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.goy.br Site: uuu_harnha_sp go hr
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
m - Oficinas de Reciclagem - Através dessas oficinas a comunidade vivencia como reutilizar o
que poderia serjogado no lixo.
Z- Palestras Educativas - Visa desenvolver a consciência crítica da sociedade sobre os
problemas ambientais do seu município.
III] - Fórum Permanente Lixo e Cidadania - estabelecido pelo poder local. como estratégia de
manutenção das discussões para implantação do Programa "Barrinha Cidade Limpa", oferecendo
suporte técnico e pedagógico às ações da Prefeitura.
MM- Disponibilizar diariamente carros de sons para estimuJar toda a população a importância
de limpar e cuidar das calçadas e ruas.
D- Através do carro de som, viabilizar e organizar dias da semana em que o caminhão de lixo vai
passar e coletar os resíduos sólidos e descartáveis.
Cblti - Toda a publicação referente ao Programa de Conscientização para a Limpeza Urbana
"Barrinha Cidade Limpa" terá assente o número da presente lei.
ifliii - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSÉ~MARTINS
Prefeito Municipal
Praça António Prado n° 70-Centro - Baminha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@_harinha._sp.govbr Site: uu harinha.sp.go br

open original →