| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2755 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos e dá outra especificação á cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barrinha-SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Z021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.755 DE 30 DE JUNHO 2022. Assunto: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos e dá outra especificação á cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barrinha-SP”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - Ficam criados e acrescidos na estrutura administrativa atualmente existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barrinha os cargos públicos abaixo especificados, de provimento efetivo, cuja as atribuições estão elencadas no anexo I desta Lei: VETERINÁRIO 01 25 ARQUITETO 01 25 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 01 25 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 01 25 MÉDICO INFECTOLOGISTA 01 25 MÉDICO PNEUMOLOGISTA 01 25 MÉDICO RADIOLOGISTA 01 25 MÉDICO UROLOGISTA 01 25 MÉDICO PSIQUIATRA-INFANTIL 01 25 MÉDICO VASCULAR 01 25 TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 og SOLDADOR 01 08 OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 01 2 MAQUEIRO 01 08 AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 01 08 E Dirira Amianto Dado O TA Phiusaio end e PREFEITURA MUNICIPAL DE DD Css - DOS é p : TECNICO EM INF ORMÁTICA 01 08 ASSESSOR JURÍDICO “To 08 BOMBEIRO CIVIL 01 E 07 PEB II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - LIBRAS 01 | Hora aula [TÉCNICO EM VETERINÁRIO 01 08 FISIOTERAPEUTA 01 08 TRADUTOR E INTÉRPRETADOR DE LIBRAS 01 08 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR [o 07 PEB IL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL 01 Hora aula MONITOR — CAEME 01 2 MEDICO DO TRABALHO 01 25 | MÉDICO AUDITOR 01 25 OFICINEIRO DO CRAS 01 12 ORIENTADOR SOCIAL 01 12 PSICOTERAPEUTA : 01 07 Art. 28 Fica alterado o Parágrafo único do artigo 10 da Lei 2.168 de 26 de fevereiro de 2013: PARÁGRAFO ÚNICO: “Fica criado cargo em comissão de Procurador Geral, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, que coordenará a Procuradoria Municipal e Departamento Jurídico, escolhido dentre advogados com exercício de profissão de, no mínimo, cinco anos, fazendo Jus á uma remuneração mensal base de R$ 6. 000,00fseis mil reais) enquanto permanecer no exercício da Junção.” - As despesas com a execução da presente Lei correrão Por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias. = = Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! ANEXO I São atribuições e especificações dos cargos criados: DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental: elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. . Fomentar produção animal: Dimensionar plantel; estudar viabilidade econômica da atividade: estabelecer interface entre informática e produção animal; realizar análise zootécnica; realizar diagnóstico de eficiência produtiva; desenvolver programas de controle sanitário de plantéis; elaborar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; desenvolver programas de melhoramento genético; avaliar características reprodutivas de animais; elaborar programas de nutrição animal; projetar instalações para animais; supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção; aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; supervisionar qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal; orientar criação de animais silvestres em cativeiro; controlar serviços de inseminação artificial: adaptar tecnologia de informática à produção animal. * Praticar clínica médica veterinária, em todas as suas especialidades: Realizar e interpretar resultados exame clínico de animais; diagnosticar patologias; prescrever tratamento; indicar medidas de proteção e prevenção; realizar sedação, an estesia, e tranquilização de animais, realizar cirurgias e intervenções de odontologia veterinária; coletar material para exames laboratoriais; realizar exames auxiliares de diagnóstico; realizar necrópsias. . Exercer defesa sanitária animal: Elaborar diagnóstico situacional para elaboração de programas; elaborar e executar programas de controle e erradicação de doenças; coletar material para diagnóstico de doenças; executar atividades de vigilância epidemiológica; realizar sacrifício de animais; analisar relatório técnico de produtos de uso veterinário; analisar material para diagnóstico de doenças; avaliar programas de controle e erradicação de doenças; notificar doenças de interesse à saúde animal; controlar trânsito de animais, eventos agropecuários e propriedades. . Promover saúde pública Analisar processamento, fabricação e rotulagem de produtos; avaliar riscos do uso de insumos; coletar e analisar produtos para análise laboratorial; inspecionar produtos de origem animal; fazer levantamento epidemiológico de zoonoses; elaborar programas de controle e erradicação de ) Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www. 1. sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-! - Pagina 02/18 ADMINISTRAÇÃO - 2021 (zo24 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! zoonoses; elaborar programas de controle de pragas e vetores; executar programas de controle de qualidade de alimentos; executar programas de controle e erradicação de Zoonoses; executar programas de controle de pragas e vetores: orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública; elaborar programas de controle de qualidade de alimentos; notificar ocorrências de zoonoses às autoridades competentes. o Elaborar laudos, pareceres ê atestados: Emitir atestado de saúde animal; emitir laudo de necrópsia; emitir parecer técnico; emitir laudo técnico; realizar atividades de peritagem em demandas judiciais: elaborar projetos técnicos. * Atuar na produção industrial, tecnologia e controle de qualidade de produtos: Executar análises laboratoriais de controle de qualidade; monitorar padrões de qualidade de matérias-primas e produtos; testar produtos, equipamentos e processos; desenvolver novos produtos; aprimorar produtos. . Atuar na área de biotecnologia: Manipular genes e embriões de animais; manipular microorganismos e subunidades, para utilização em processos biotecnológicos; utilizar técnicas de criopreservação de material biológico; realizar fertilização in vitro; desenvolver produtos com técnica de biologia molecular; participar em comissões de biossegurança: adotar medidas de biossegurança. . Utilizar recursos de Informática. * Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional I- Supervisão, coordenação e orientação técnica; II - estudo, planejamento, projeto e especificação; II - assistência, assessoria € consultoria; IV - direção de obra e serviço técnico. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; V-— elaborar e analisar processos; VI - elaboração de orçamento; VII - padronização, mensuração e controle de qualidade: VIII - execução de obra e serviço técnico; IX - fiscalização de obra e serviço técnico; X - produção técnica e especializada; XI — condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; XII - execução de instalação, montagem e reparo; XIII - operação e manutenção de equipamento e instalação; XIV - execução de desenho técnico; XV - dar pareceres em projetos; XVI — planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado: XVII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; XIX - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 148 60-000 Fone: (16) 3943-9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www | g int. gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR [MEDICO ENDOCRINOLOGISTA] I- Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; II - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; HI — responsabilizar-se Por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que Anexo-l - Pagina 03/18 IV — respeitar a ética médica; V — organizar, e atuar e fomentar políticas de saúde pública em epidemiologia, mecanismos de ação hormonal, doenças hipotalâmicas, hipopituarismo, adenoma hipofisários, avaliação funcional possa interferir no regular andamento do serviço público; VIII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; IX - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. MÉDICO GASTROI NTEROLOGISTA 1 - Prestar assistência médica em gastroenterologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; II - Clinicar e medicar pacientes; HI - assumir Tesponsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; IV - responsabilizar-se Por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu Tepresentante legal: V— respeitar a ética médica; VI- planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal: VII — guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público: VII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; IXV - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. HI - analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - cnpj: 45.370.087/0001-27 Site: way ba PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Z021/2024 indicadores de saúde da população; VIII - Elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; IX — Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; X - assumir Tesponsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; XII - responsabilizar-se Por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal: XIII — respeitar a ética médica; XIV - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; VII — guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; VII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; IX - executar outras tarefas 1 - Prestar assistência médica em Pneumologia efetuando os Procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; H - clinicar e medicar Pacientes dentro de sua especialidade: HI - realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade: IV-— analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais Para confirmar ou informar o diagnóstico; IX - elaborar Programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; X — assumir Tesponsabilidades sobre os Procedimentos médicos que indica ou do qual participa; XI - Fesponsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; XII — respeitar a ética médica; Praça Antônio Prado nº 70 - Centro Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400. CNPJ: 45.370.087/000 1-27 Site: inha.sp gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 05/18 ADMINISTRAÇÃO - zoz1:z024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 1 - realizar avaliação clínica em radiologia; IH - trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; HI - participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; IV - desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas famílias; V- participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; VI - participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; VII - atender nos domicílios sempre que houver necessidade; VIII - garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário; IX - preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; X - participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; XI - realizar solicitação de examesdiagnósticos especializados relacionados à sua especialidade; XII — analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico: XIII - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias especificas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; XIV - manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; XV - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins: XVI - coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; XVII - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; XVIII - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; XIX - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; XX — respeitar a ética médica; do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; XXIII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; XXIV - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. 1 - realizar avaliação clínica em urologia, tais como: afecções da próstata, anomalias congênitas do sistema urogenital, cistite, disfunção vesical neurogênicas, disfunção sexual masculina, doenças a inflamatórias da próstata, estrutura e função renal, hipertrofia do prepúcio, fimose e parafimose, investigação da função renal, insuficiência renal aguda e crônica, infecções do trato urinário, Praça Antônio Prado nº 70 — Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27 Site rrinha sp. gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-] - Pagina 06/18 ADMINISTRAÇÃO - zo21:2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! infecções genitais, incontinência urinária, lesões traumáticas do sistema urogenital, litíase do trato urinário, tumores do trato urinário, transtornos da bexiga, da uretra e do pênis, uretrite, etc.: II - trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; HI — participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários: IV - atender nos domicílios sempre que houver necessidade; V - garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário; VI - desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas fami lias; VII - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; VIII - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; IX - coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indica - dores de saúde da população: X - elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; XI - preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; XII - participar do Planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; XIII - realizar solicitação de examesdiagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; XIV — analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; XIV - manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; XVI - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; XVII — responsábilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal: XVIII — respeitar a ética médica; XIX - participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; XX - participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; XXI - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; possa interferir no regular andamento do serviço público; XXIII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; XXIV - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. [MEDICO PSIQUIATRA INFANTIL) Realizar atendimento na área de Psiquiatria infantil; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Baminha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ 45.370.087/0001-27 Site; ww: p.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 07/18 ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado: Participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do individuo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença: Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes: Efetuar a notificação compulsória de doenças: Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos pacientes e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos, privados ou em Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: wy PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 08/18 ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissional na ocorrência de agravos; HI — Promover ações profissionais, nos programas de educação permanente, de educação em saúde, por meio de ações informativas em saúde do aluno na perspectiva do direito à saúde e da V — Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde ocupacional do aluno, e, a partir do diagnóstico, intervir no ambiente, tornando-o mais seguro e funcional para o desempenho laboral; VI — Prescrever um plano terapêutico ocupacional a ser aplicado conjuntamente às atividades (AVDs) e das Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs ); . Praça Antônio Prado nº 70 — Centro - Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site; wbarrinha.sp gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR VII — Realizar a análise ergonômica da atividade laboral, considerando as normas Anexo- - Pagina 09/18 habilidades e potencialidades do indivíduo, promover mudanças ou adaptações nos postos de trabalho e assegurar um retorno ao trabalho gradual e com suporte, de forma segura e sustentável, em razão das seguintes solicitações (art. 1º da Resolução-COFFITO nº 382/2010); a) Demanda judicial: b) Readaptação no ambiente de trabalho; C) Análise Ergonômica do Trabalho (AET). I - Executar serviços de solda em máquinas, equipamentos, veículos, caçambas, roçadeiras, tanques de óleo, etc., de propriedade do Município; HI - recuperação de ferramentas, peças e equipamentos em geral; HI - selecionar materiais adequados a fusão por aquecimento; IV — primar pela qualidade dos serviços executados; V - velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados recolhendo- Os € armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; VI - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; VII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; VII - outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico. Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www barrinha sp gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 SOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Zela pelo bom estado do equipamento uti lizado para o transporte solicitando manutenção quando necessário bem como cuida de sua higienização, conforme protocolo específico. Pode, eventualmente, prestar serviços de enfermagem verificando a pressão arterial, auxiliando no Posicionamento do paciente nos equipamentos ou, em casos de intercorrência, presta socorro imediato e solicita atendimento médico. Executa outras tarefas relacionadas com o Cargo, a critério do superior. de animais. Essas atividades são fundamentais Para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária, PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 11/18 ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! TrOs de sistema e fornecer sol uções para restaurar a funcionalidade, anutenção para descobrir e reparar ineficiências. Manter registros de Teparos e correções para referência futura. Oferecer suporte técnico oportuno e instruir usuários sobre como utilizar computadores corretamente. ASSESSOR JURIDICO * Assessorar a Procuradoria Municipal. * assessorar os Secretários, os Secretários Adjuntos e às unidades orgânicas das Secretarias em assuntos de natureza jurídica e legal; * zelar pela observância dos Princípios norteadores da Administração Pública e demais ordenamentos Jurídicos: * acompanhar procedimentos Judiciais e administrativos internos € externos, em todas as instâncias e áreas relacionadas à Secretaria: * supervisionar fatos e atos jurídicos relativos ao patrimônio da Secretaria; * emitir pareceres, despachos e informações de caráter jurídico nos assuntos que são submetidos a seu exame; Estado (DOE), obedecendo os prazos legais; * providenciar e acompanhar, diariamente, à publicação dos atos administrativos e de matérias de interesse da Secretaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU); * participar de audiências públicas extrajudiciais de interesse da Secretaria; * acompanhar a tramitação de documentos jurídicos em cartórios, órgãos e entidades Públicas em geral; * Prestar informações e subsídios à Procuradoria Geral do Estado (PGE) nas ações e feitos de interesse da Secretaria; * Prestar informações as Coordenadorias no tocante à situação dos processos administrativos; * inserir instrumentos jurídicos (contratos, convênios e congêneres) nos sistemas corporativos do governo do estado; * Participar de sessões de Processamento, continuidade e julgamento dos processos licitatórios; * assessorar na elaboração, revisão e exame de anteprojeto de lei, decretos, contratos, convênios e congêneres, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse Praça Antônio Prado nº 70 = Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 CNPJ: 45 370.087/0001-27 Site inha.sy PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 12/18 ADMINISTRAÇÃO - Z021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! * compilar e organizar ementários de leis, decretos, portarias, instruções normativas e julgamentos de interesse da Secretaria das Cidades oriundos de Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Contas; * articular com os demais segmentos jurídicos do Estado, visando conformidade da orientação jurídica da Secretaria das Cidades; * consultar, acompanhar e arquivar as publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) dos instrumentos de interesse da Secretaria; [BOMBEIRO CIVIL| — Atribuições constantes da Lei nº 11.901/2009. ASICA II - LIBRAS "ROFESSOR DE EDUCAÇÃO B; a) Ministrar aulas práticas de Língua Brasileira de Sinais; b) Apoiar o trabalho do professor na transmissão da Língua Brasileira de Sinais; c) Orientar a aplicação de metodologia no ensino de Língua Brasileira de Sinais; d) Participar na escolha do livro didático; e) Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; f) Participar da avaliação institucional do sistema educacional do município e estado; £) Participar de cursos específicos na área e de informática com tecnologia assistiva: h) Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos à 40 efetivação de Políticas Públicas orientadas pela Gestão Escolar, SEDU, órgãos de Controle Social e instituições competentes, inclusive na fase de Proposição e elaboração; i) Executar outras atividades correlatas; ELÉCNICO EM VETERINÁRIA 1 - Anatomia e fisiologia animal: IL - Assistência cirúrgica; HI - Emergências em enfermagem veterinária; IV - Manejo de animais; V- Nutrição Animal; VI - Zoonoses e Saúde Pública; VII - Acompanhamento clínico de animais até o controle de doenças em populações de animais, entre outras especializações. Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/000 1.27 Site v.barrinha.sp gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 13/18 ADMINISTRAÇÃO - Z021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! EISIOTERAPEUTA - CAEME] Planejar, orientar, elaborar e executar a prestação do serviço de fisioterapia. Acompanhar o desenvolvimento físico de pacientes, exercitar a reabilitação física e psíquica dos pacientes: desenvolver tratamentos de fisioterapia desportiva e técnicas especiais de redução muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados. TAREFAS TÍPICAS / AGLOMERADAS * Realizar consulta fisioterapêutica, anamnese; * Solicitar e realizar interconsulta e encaminhamentos; * Realizar ações de Prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; * Realizar avaliação física e cinesiofuncional do sistema cardiorrespiratório e neuro- músculoesquelético; * Realizar avaliação e monitoramento da via aérea natural e artificial do paciente; * Prescrever e executar terapêutica cardiorrespiratória e neuro-músculo-esquelética; * Aplicar métodos, técnicas e Tecursos de expansão pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório: * Monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios do paciente; * Atuar nas fases pré e pós-operatória, orientando e preparando o paciente em casos cirúrgicos e, posteriormente, na sua reabilitação; * Realizar testes musculares, articulares e funcionais, dentro de seu âmbito de ação; * Aplicar técnicas scriptográfica na troca de dominância; * Proceder à reavaliação do paciente no decorrer do Programa, com o objetivo de caracterizar a evolução do processo de tratamento ou sua evolução, para que seja retificado, ratificado ou completado, fazendo-se os necessários ajustes a intensidade de cada técnica aplicada; mental do paciente; * Zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda, conservação e controle de toda a aparelhagem de uso na sua especialidade; * Aplicar recursos de termoterapia superficial e profunda, fototerapia, hidroterapia, sonoterapia, Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ:45 370.087/0001-27 Site: wy inha, sp, gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 14/18 ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! * Aplicar banhos e duchas € outros tratamentos hidroterápicos; * Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés - afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando € treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais; * Programar, orientar e executar a prestação de serviços de fisioterapia, efetuando estudo de casos, indicando e utilizando Tecursos adequados à recuperação, * Supervisionar e avaliar atividades do Pessoal técnico, orientando-o na execução das tarefas para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples: * Analisar o desenvolvimento físico do paciente, acompanhando o tratamento fisioterápico e analisando os resultados, assim como Progresso individual do acidente; funcional dos órgãos afetados; * Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamento realizado, para elaborar boletins estatísticos. * Assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; * Realizar demais atividades inerentes ao cargo. * Desempenhar outras tarefas semelhantes. sinais, em sala de aula ou eventos diversos da Secretaria da Educação, e vice-versa, sendo fiel ao texto, contexto e mensagem; b) fazer a interlocução dos professores e dos alunos, nas classes e/ou nas séries da educação básica, inclusive da educação de jovens e adultos; C) assegurar, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, a comunicação interativa professor- aluno no desenvolvimento das aulas, possibilitando o entendimento e o acesso à informação, às Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — “ep.: 14860-000 Foné: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Si barminha.sp. gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-I - Pagina 15/18 ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! £) cumprir as determinações superiores, representando imediatamente e por escrito, quando forem manifestamente ilegais; h) manter rigorosa higiene pessoal e vestimenta adequada a sua função; i) manter contato cordial e profissional com toda a comunidade que atende; )) comunicar à direção da escola as irregularidades no trabalho; k) executar serviços afins. PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR] * Acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com deficiência severamente comprometida no desenvolvimento das atividades rotineiras, cuidando para que ela tenha suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) satisfeitas, fazendo por ela somente as atividades que ela não consiga fazer de forma autônoma; * Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe da escola; e Escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada; * Auxiliar nos cuidados e hábitos de higiene; * Estimular e ajudar na al imentação e na Constituição de hábitos alimentares; * Auxiliar na locomoção; * Realizar mudanças de posição para maior conforto da pessoa; * Comunicar à equipe da escola sobre quaisquer alterações de comportamento da pessoa cuidada que possam ser observadas; * Acompanhar outras situações que se fizerem necessárias para a realização das atividades cotidianas da pessoa com deficiência durante a permanência na escola. PEB II — PROFESSOR DE EDUC AÇÃO BASICA — EDUC AÇÃO ESPECIAI Ministrar aulas para alunos de AEE, EEE, Sala de Recursos e etc; Identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a Promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; elaborar e cumprir seu plano de trabalho, segundo a Proposta Pedagógica do Estabelecimento de Ensino; zelar pela aprendizagem Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: w PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR Anexo-l - Pagina 16/18 para a efetivação da aprendizagem. Realiza produção e adaptação de diversos materiais para os alunos de Educação Especial, inclusive em braille, alto relevo, ampliados ou em áudio e etc, MEDICO DO TRABALHO ESCOLARIDADE EXIGIDA- Graduação em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, fixado na forma da Lei Estadual Nº 15.050 de 12/04/2006. ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar consulta € atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, Prognóstico e tratamento com clientes, Tesponsáveis e familiares. PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo-l - Pagina 17/18 AUMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 5. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses. 6. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. 7. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. 8. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. 9. Participar, conforme a política interna da Instituição, de Projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. 10. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade, 11. Participar de Programa de treinamento, quando convocado. 12. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 13. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. MEDICO AUDITOR Atribuições: - Avaliar custo é adequação de contas e serviços prestados Por instituições públicas e privadas. - Realizar auditoria em todo o sistema hospitalar e de saúde para verificar quais os reais custos envolvidos em cada tratamento, e se o orçamento despendido é suficiente. - Analisar se os Fecursos financeiros estão sendo bem utilizados e, com isso, evita irregularidades, - Fazer exames periciais e analíticos, além de verificar se um elaboração de contratos; - Avaliar de documentos, registros e relatórios, verificando se batem com os indicadores gerenciais; - Monitorar as internações e outras atividades médicas; - Analisar a pertinência técnica de uma atividade médica conforme evidências na literatura científica; - Buscar a qualidade da assistência à saúde de maneira sustentável ao sistema. Realizar Planejamento das oficinas, desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registradas no Planejamento. Avaliar o desempenho dos atendidos. ” Desenvolver oficinas com conteúdos teóricos e práticos, com a equipe do CRAS. Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site nha sp.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE Anexo] - Pagina 18/18 ADMINISTRAÇÃO - Zoz21,2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Atua em projetos que envolvem crianças e adolescentes, na sua maioria, inseridos em situação de vulnerabilidade social. Realiza de abordagens externas. Participa em reuniões de Planejamento e atividades. Avaliação do trabalho com a equipe. Assegura a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social. Desenvolve atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade Apoia na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades. JOSE MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site; ww wu. sp.gov.br