| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2764 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração parcial do Anexo I da Lei Municipal nº 2.396 de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2764 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre alteração parcial do Anexo I da Lei Municipal nº 2.396 de 16 de fevereiro de 2.017 e dá outras providencia”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - Fica alterado parcialmente o Anexo I da Lei Municipal 2.396 de 16 de Fevereiro de 2017, nos seguintes termos: “ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL OU PSICOLOGIA OU PEDAGOGIA”. - Ficam mantidas as demais disposições da Lei 2.396 de 16 de Fevereiro de 2017 e seu Anexo I, que não entrem em conflito com as presentes alterações. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSE Pos MARTINS - Prefeito Municipal - Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 | - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeituraça barrinha sp.gov.br Site: www barrinha sp.gov.br