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norma nº 2764/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2764 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaDispõe sobre alteração parcial do Anexo I da Lei Municipal nº 2.396 de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2764 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre alteração parcial do Anexo I da Lei Municipal nº 2.396
de 16 de fevereiro de 2.017 e dá outras providencia”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica
a seguinte Lei:
- Fica alterado parcialmente o Anexo I da Lei Municipal 2.396 de 16 de Fevereiro de
2017, nos seguintes termos:
“ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
OU PSICOLOGIA OU PEDAGOGIA”.
- Ficam mantidas as demais disposições da Lei 2.396 de 16 de Fevereiro de 2017 e seu
Anexo I, que não entrem em conflito com as presentes alterações.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
JOSE Pos MARTINS
- Prefeito Municipal -
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 | - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraça barrinha sp.gov.br Site: www barrinha sp.gov.br

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