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← Barrinha (SP)

norma nº 2773/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2773 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaDeclara Utilidade Pública a Associação Ajuda aos Animais de Rua de Barrinha-SP.
native_id2914

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matéria 2582 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
AOQMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.773 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO AJUDA AOS ANIMAIS DE RUA
DE BARRINHA-SP”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AJUDA AOS ANIMAIS DE
RUA DE BARRINHA, CNPJ 46.761.925/0001-56, fundada em 17/03/2.022, que tem por
atividade o acolhimento e ajuda á animais em estado de vulnerabilidade e perigo, fundada com o
Estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Sertãozinho-SP, com
Inscrição Municipal nº. 53840.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSÉ q MARTINS
- Prefeito Municipal —
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(Mbarrinha.sp.gov.br Site: www barrinha.sp.pov.br

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