| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2773 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação Ajuda aos Animais de Rua de Barrinha-SP. |
| native_id | 2914 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AOQMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.773 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AJUDA AOS ANIMAIS DE RUA DE BARRINHA-SP”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AJUDA AOS ANIMAIS DE RUA DE BARRINHA, CNPJ 46.761.925/0001-56, fundada em 17/03/2.022, que tem por atividade o acolhimento e ajuda á animais em estado de vulnerabilidade e perigo, fundada com o Estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Sertãozinho-SP, com Inscrição Municipal nº. 53840. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ q MARTINS - Prefeito Municipal — Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(Mbarrinha.sp.gov.br Site: www barrinha.sp.pov.br