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norma nº 13/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaDispõe sobre concessão de Titulo de Cidadã Barrinhense a Senhora Emerenciana Maria de Jesus Alão e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 13/2022. 
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO. 
"Dispõe sobre concessão de Título 
de Cidadã Barrinhense a Senhora 
Emerenciana Maria de Jesus Alão e 
dá outras providências". 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Barrinha aprovou e eu PROMULGO 
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Barrinhense a Senhora "Emerenciana 
Maria de Jesus Alão" pelos relevantes serviços prestados para nossa cidade de Barrinha 
- SP. 
Parágrafo Único - A entrega do título a que se refere o presente artigo será feita em 
data oportuna, a ser fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Barrinha, em 27 de setembro de 2022. 
Lincoln Petrus de Castro 
Presidente 
1 
(fí^tinara 9XUnicípal he 23arrin41a 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.spieg.br, Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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