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norma nº 15/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaDispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Barrinhense ao Senhor Márcio José Ferreira e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 15/2022. 
De autoria do Vereador CLÁUDIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO. 
"Dispõe sobre concessão de Título 
de Cidadão Barrinhense ao Senhor 
Marcio José Ferreira e dá outras 
providências". 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Barrinha aprovou e eu PROMULGO 
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o Título Cidadão Barrinhense ao Senhor "Marcio José 
Ferreira" pelos relevantes serviços prestados para nossa cidade de Barrinha - SP. 
Parágrafo Único - A entrega do título a que se refere o presente artigo será feita em 
data oportuna, a ser fixado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 21 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Barrihha, em 27 de setembro de 2022. 
Lincoln etr de Castro 
Presidente 
1 
cfiâln"a 9XUnicipal ho? 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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