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← Barrinha (SP)

norma nº 2776/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2776 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha , a custear despesas com informes e publicidades em carros de som que veiculem mensagens e campanhas de interesse público geral e social e dá outras providências.
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matéria 2604 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.776 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. .
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE BARRINHA, A CUSTEAR
DESPESAS COM INFORMES E PUBLICIDADES
EM CARROS DE SOM QUE VEICULEM
MENSAGENS E CAMPANHAS DE INTERESSE
PÚBLICO GERAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
É YAN A - Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas inerentes a carros de som e
demais veículos automotores que veiculem mensagens, campanhas e anúncios de interesse
público geral e social do Município de Barrinha.
é TX ADA - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e
quando necessários.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DA =
- Prefeito Municipal —
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraDbarrinha.spgov br Site: wwwbarrinha sp gov br

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