| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2822 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Institui no Município de Barrinha a SEMANA DO MEIO AMBIENTE a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.822 DE 28 DE ABRIL DE 2023. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA A SEMANA DO MEIO AMBIENTE A SER COMEMORADA DO DIA 01 4 07 DE JUNHO DE CADA ANO” O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - Fica instituída no Município de Barrinha, “A SEMANA DO MEIO AMBIENTE” a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano. — Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o dia 05 de junho, quando se comemora em todo o planeta terrestre o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. — todo dia 05 de junho, será organizado no Município de Barrinha o arrastão da conscientização ambiental, objetivando a coleta de recicláveis, onde aturarão conjuntamente membros e servidores do Poder Executivo e Legislativo, como forma de fomentar a boa prática na proteção ambiental. erdgralo terceiro — Os servidores de ambos os poderes que participarem do arrastão da conscientização ambiental terão seu dia de trabalho computado normalmente como efetivamente trabalhado para todos os efeitos. é TAIT - A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo: I — Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, de que todos tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; Il — Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente, como destinação adequada do lixo, visitações a bosques e parques em cidades vizinhas, plantio de mudas de árvores, assim como outras medidas de educação ambiental que se mostrarem necessárias: HI — A busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras. E URIFAUDEM - Na Semana do Meio Ambiente deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas a educação ambiental. RUIM - A coordenação das comemorações da “SEMANA DO MEIO AMBIENTE”, ficará a cargo do Executivo Municipal, através de suas secretárias próprias ou departamentos que atuará em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral. Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(obarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE y BARRINHA DO e ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! é TRUE UNRA - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. E TRAPO NRO - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias. JOSÉ MARCOS MARTINS - Prefeito Municipal — Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(ã)barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp gov.br