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norma nº 2822/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2822 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaInstitui no Município de Barrinha a SEMANA DO MEIO AMBIENTE a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.822 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA A SEMANA DO
MEIO AMBIENTE A SER COMEMORADA DO DIA 01 4 07
DE JUNHO DE CADA ANO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
- Fica instituída no Município de Barrinha, “A SEMANA DO MEIO AMBIENTE” a
ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano.
— Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o
dia 05 de junho, quando se comemora em todo o planeta terrestre o “Dia Mundial do Meio
Ambiente”.
— todo dia 05 de junho, será organizado no Município de Barrinha o
arrastão da conscientização ambiental, objetivando a coleta de recicláveis, onde aturarão
conjuntamente membros e servidores do Poder Executivo e Legislativo, como forma de fomentar a
boa prática na proteção ambiental.
erdgralo terceiro — Os servidores de ambos os poderes que participarem do arrastão
da conscientização ambiental terão seu dia de trabalho computado normalmente como efetivamente
trabalhado para todos os efeitos.
é TAIT - A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo:
I — Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a
conscientização da comunidade, de que todos tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado,
competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
Il — Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente, como
destinação adequada do lixo, visitações a bosques e parques em cidades vizinhas, plantio de mudas
de árvores, assim como outras medidas de educação ambiental que se mostrarem necessárias:
HI — A busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida
às gerações futuras.
E URIFAUDEM - Na Semana do Meio Ambiente deverão ser ministradas nas Escolas
Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas a educação ambiental.
RUIM - A coordenação das comemorações da “SEMANA DO MEIO
AMBIENTE”, ficará a cargo do Executivo Municipal, através de suas secretárias próprias ou
departamentos que atuará em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade
em geral.
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(obarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
y BARRINHA
DO e
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
é TRUE UNRA - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e
especiais, se e quando necessários.
E TRAPO NRO - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições contrárias.
JOSÉ MARCOS MARTINS
- Prefeito Municipal —
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(ã)barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp gov.br

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