| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2824 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Público Municipal a construção de uma pista de Mountain Bike XCO de Ciclismo em área pública municipal na cidade de Barrinha-SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEIN. 2.824 DE 28 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Poder Público Municipal a construção de uma Pista Mountain Bike XCO de Ciclismo Olímpico em área pública municipal na cidade de Barrinha/SP”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: à PIFIND AA - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Pista Mountain Bike XCO de Ciclismo Olímpico em área pública municipal na cidade de Barrinha/SP. à IN LFI PA - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. E IMLEGINAM - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ MA di MARTINS - Prefeito Municipal — Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(Dbarrinha.spgov.br Site: www barrinha sp gov br