| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2825 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Barrinha- SP instituir o Programa " Resiliência" para o apoio psicológico, estético e jurídico de mulheres vitimas de violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos decorrentes. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RINHA ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEINº. 2.825 DE 28 DE ABRIL DE 20253. “«Autoriza o Município de Barrinha-SP instituir o Programa "Resiliência" para o apoio psicológico, estético e jurídico de mulheres vítimas de violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos decorrentes”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Dita A - Por esta lei fica autorizado o Poder Executivo instituir o Programa "Resiliência” no âmbito do município de Barrinha-SP, com o objetivo de promover o apoio psicológico, estético e jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos decorrentes. à ER LESLINDA - O Programa "Resiliência" contará com um grupo de apoio composto por psicólogas, advogados, enfermeiras, dentista, esteticista, profissionais da beleza, pastora e missionária, além de outras parcerias que possam ser estabelecidas. IR ILUIEN - O Programa "Resiliência" oferecerá tratamentos de beleza capilar, facial e corporal, a fim de trabalhar a autoestima das mulheres atendidas pelo programa. ETR IPUDEM - O Programa "Resiliência" promoverá conversas em grupo como forma de autoajuda e apoio psicológico para as mulheres participantes. TA LTAURM - O Programa "Resiliência" deverá divulgar seus serviços em pontos estratégicos do município, por meio de panfletagem e adesivagem, para que possa alcançar o maior número possível de vítimas. É UR LF4ORUM - O Programa "Resiliência" contará com aporte financeiro do município de Barrinha- SP, por meio de recursos orçamentários próprios ou provenientes de outras fontes. E PIE NVA - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MÁRCOS MARTINS - Prefeito Municipal — Praça Antônio Prado nº 70 - Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura Dbarrinha.spgov.br Site: www barrinha.sp gov.br