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norma nº 2825/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2825 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaAutoriza o Município de Barrinha- SP instituir o Programa " Resiliência" para o apoio psicológico, estético e jurídico de mulheres vitimas de violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos decorrentes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
RINHA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEINº. 2.825 DE 28 DE ABRIL DE 20253.
“«Autoriza o Município de Barrinha-SP instituir o Programa
"Resiliência" para o apoio psicológico, estético e jurídico de
mulheres vítimas de violência doméstica, abuso sexual e
outros distúrbios psicológicos decorrentes”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Dita A - Por esta lei fica autorizado o Poder Executivo instituir o Programa "Resiliência” no
âmbito do município de Barrinha-SP, com o objetivo de promover o apoio psicológico, estético e
jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica, abuso sexual e outros distúrbios psicológicos
decorrentes.
à ER LESLINDA - O Programa "Resiliência" contará com um grupo de apoio composto por psicólogas,
advogados, enfermeiras, dentista, esteticista, profissionais da beleza, pastora e missionária, além de
outras parcerias que possam ser estabelecidas.
IR ILUIEN - O Programa "Resiliência" oferecerá tratamentos de beleza capilar, facial e corporal, a
fim de trabalhar a autoestima das mulheres atendidas pelo programa.
ETR IPUDEM - O Programa "Resiliência" promoverá conversas em grupo como forma de autoajuda e
apoio psicológico para as mulheres participantes.
TA LTAURM - O Programa "Resiliência" deverá divulgar seus serviços em pontos estratégicos do
município, por meio de panfletagem e adesivagem, para que possa alcançar o maior número
possível de vítimas.
É UR LF4ORUM - O Programa "Resiliência" contará com aporte financeiro do município de Barrinha-
SP, por meio de recursos orçamentários próprios ou provenientes de outras fontes.
E PIE NVA - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MÁRCOS MARTINS
- Prefeito Municipal —
Praça Antônio Prado nº 70 - Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura Dbarrinha.spgov.br Site: www barrinha.sp gov.br

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