| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2819 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INHA AOMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.819 DE 28 DE ABRIL DE 2023. “ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL 1.663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.663/2001, que estabelece o perímetro urbano no Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão das seguintes áreas, á saber: - A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro: 849,48m, com Área: 0,613198 ha, ou 6.131,98m? junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 11, situado entre Gleba B de propriedade do Luiz Manoel Martins Velludo, a faixa marginal da Rodovia SP- 333, e a área em descrição (parte da Fazenda Barrinha de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA): daí segue pela lateral esquerda da faixa marginal da Rodovia SP-333, sentido Barrinha — Sertãozinho nos seguintes rumos e distancias: com rumo de 89º12"13” SE e uma distância de 75,65m até o vértice 12, com rumo de 89º18'29” NE e uma distância de 29,29m até o vértice 13, com rumo de 87º12"59” NE e uma distância de 34,08m até o vértice 14, com rumo de 84º40'52” NE e uma distância de 18,34m até o vértice 15, com rumo de 83º03"39” NE e uma distância de 15,56m até o vértice 16, com rumo de 80º55"25” NE e uma distância de 46,71m até o vértice 17, com rumo de 82º06"58” NE e uma distância de 27,19m até o vértice 18, com rumo de 81º40"34” NE e uma distância de 37,62m até o vértice 19, com rumo de 78º34"36” NE e uma distância de 123,64m até o vértice 20, daí, deflete a esquerda e segue confrontando com o Córrego Limoeiro sentido águas a baixo até o vértice 20A, daí, deflete a esquerda e segue confrontando com o Remanescente da Fazenda Barrinha de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA nos seguintes rumos e distancias: com rumo de 78º24"36” SW e uma distância de 130,47m até o vértice 20B, com rumo de 81º40"34” SW e uma distância de 37,13m até o vértice 20C, com rumo de 82º06"58” SW e uma distância de 27,29m até o vértice 20D, com rumo de 80º55"25” SW e uma distância de 46,59m até o vértice 20E, com rumo de 83º03'39” SW e uma distância de 15,07m até o vértice 20F, com rumo de 84º40"52” SW e uma distância de 17,80m até o vértice 20G, com rumo de 87º12'59” SW e uma distância de 33,47m até o vértice 20H, com rumo de 89º18'29” SW e uma distância de 28,82m até o vértice 201, com rumo de 89º12"13” NW e uma distância de 72,88m até o vértice 20J, daí, deflete a esquerda e segue confrontando com a Gleba B de propriedade do Luiz Manoel Martins Velludo com o seguinte rumo e distancia: 10º932º57” SW e uma distância de 15,22m até o vértice 11, ponto inicial da descrição desse perímetro. Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura)barrinha .sp.gov.br Site: www barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA DO ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! - A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro: 185,44m, com Área: 0,205287 ha, ou 2.052,87m? junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 08, situado entre o Sitio Ipê de propriedade da Emais Urbanismo 203 SPE LTDA, a Rodovia Barrinha -Sertãozinho; e a área em descrição (parte da propriedade agrícola denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA): daí segue pela lateral esquerda da Rodovia SP — 333, sentido Barrinha - Sertãozinho, na distância de 60,30m até encontrar o vértice O8A, daí, deflete à esquerda e segue confrontando com a área remanescente da matrícula nº 40.712, uma propriedade agrícola denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA, com os seguintes rumos e distâncias: 05º49'41" NW e 28,98m até o vértice 08B; com rumo de 72º00'16" NW e uma distância de 32,46m até o vértice 08C; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com o Sitio Ipê de propriedade da Emais Urbanismo 203 SPE LTDA, com o seguinte rumo e distância: 18º00'00" SW e uma distância de 63,71m até o vértice 08, ponto inicial da descrição deste perímetro. - As demais disposições da Lei Municipal 1.663/2001 e alterações posteriores permanecem inalteradas RARE - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSE M. OS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNP: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura barrinha sp gov br Site: wow barrinha sp.gov.br