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norma nº 2819/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2819 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaEstabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
INHA
AOMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.819 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
“ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E
DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA,
ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL 1.663/2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
- O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.663/2001, que estabelece o perímetro urbano no
Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão das seguintes áreas, á saber:
- A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro:
849,48m, com Área: 0,613198 ha, ou 6.131,98m? junto ao Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 11, situado entre Gleba B de propriedade do Luiz Manoel Martins Velludo, a
faixa marginal da Rodovia SP- 333, e a área em descrição (parte da Fazenda Barrinha de
propriedade da Agropecuária Iracema LTDA): daí segue pela lateral esquerda da faixa marginal da
Rodovia SP-333, sentido Barrinha — Sertãozinho nos seguintes rumos e distancias: com rumo de
89º12"13” SE e uma distância de 75,65m até o vértice 12, com rumo de 89º18'29” NE e uma
distância de 29,29m até o vértice 13, com rumo de 87º12"59” NE e uma distância de 34,08m até o
vértice 14, com rumo de 84º40'52” NE e uma distância de 18,34m até o vértice 15, com rumo de
83º03"39” NE e uma distância de 15,56m até o vértice 16, com rumo de 80º55"25” NE e uma
distância de 46,71m até o vértice 17, com rumo de 82º06"58” NE e uma distância de 27,19m até o
vértice 18, com rumo de 81º40"34” NE e uma distância de 37,62m até o vértice 19, com rumo de
78º34"36” NE e uma distância de 123,64m até o vértice 20, daí, deflete a esquerda e segue
confrontando com o Córrego Limoeiro sentido águas a baixo até o vértice 20A, daí, deflete a
esquerda e segue confrontando com o Remanescente da Fazenda Barrinha de propriedade da
Agropecuária Iracema LTDA nos seguintes rumos e distancias: com rumo de 78º24"36” SW e uma
distância de 130,47m até o vértice 20B, com rumo de 81º40"34” SW e uma distância de 37,13m até
o vértice 20C, com rumo de 82º06"58” SW e uma distância de 27,29m até o vértice 20D, com rumo
de 80º55"25” SW e uma distância de 46,59m até o vértice 20E, com rumo de 83º03'39” SW e uma
distância de 15,07m até o vértice 20F, com rumo de 84º40"52” SW e uma distância de 17,80m até o
vértice 20G, com rumo de 87º12'59” SW e uma distância de 33,47m até o vértice 20H, com rumo
de 89º18'29” SW e uma distância de 28,82m até o vértice 201, com rumo de 89º12"13” NW e uma
distância de 72,88m até o vértice 20J, daí, deflete a esquerda e segue confrontando com a Gleba B
de propriedade do Luiz Manoel Martins Velludo com o seguinte rumo e distancia: 10º932º57” SW e
uma distância de 15,22m até o vértice 11, ponto inicial da descrição desse perímetro.
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura)barrinha .sp.gov.br Site: www barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
DO
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
- A Gleba está situada no Município de Barrinha, Estado de São Paulo, perímetro:
185,44m, com Área: 0,205287 ha, ou 2.052,87m? junto ao Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Sertãozinho, estado de São Paulo, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 08, situado entre o Sitio Ipê de propriedade da Emais Urbanismo 203 SPE
LTDA, a Rodovia Barrinha -Sertãozinho; e a área em descrição (parte da propriedade agrícola
denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária Iracema LTDA): daí segue pela lateral
esquerda da Rodovia SP — 333, sentido Barrinha - Sertãozinho, na distância de 60,30m até encontrar
o vértice O8A, daí, deflete à esquerda e segue confrontando com a área remanescente da matrícula
nº 40.712, uma propriedade agrícola denominada Santa Olinda, de propriedade da Agropecuária
Iracema LTDA, com os seguintes rumos e distâncias: 05º49'41" NW e 28,98m até o vértice 08B;
com rumo de 72º00'16" NW e uma distância de 32,46m até o vértice 08C; daí, deflete à esquerda e
segue confrontando com o Sitio Ipê de propriedade da Emais Urbanismo 203 SPE LTDA, com o
seguinte rumo e distância: 18º00'00" SW e uma distância de 63,71m até o vértice 08, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
- As demais disposições da Lei Municipal 1.663/2001 e alterações posteriores permanecem
inalteradas
RARE - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE M. OS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNP: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha sp gov br Site: wow barrinha sp.gov.br

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