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← Barrinha (SP)

norma nº 2832/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2832 / 2023
Date 2023-06-23
EmentaDeclara utilidade Pública Municipal o IDEST- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES DE BARRINHA.
native_id3021

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matéria 2878 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEINº. 2.832 DE 23 DE JUNHO DE 2.023
"Declarada de Utilidade Pública Municipal o
IDEST - Instituto De Desenvolvimento Social Dos
Trabalhadores De Barrinha”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto De Desenvolvimento Social
Dos Trabalhadores De Barrinha, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins
lucrativos, com sede e foro neste Município inscrita no CNPJ 06.894.461/0001-31, com nome
fantasia "IDEST-CONSTRUINDO SONHOS".
- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando
necessários.
E LL AREM - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 - Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha .spgov.br Site: www barrinha sp gov br

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