| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2832 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Declara utilidade Pública Municipal o IDEST- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES DE BARRINHA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEINº. 2.832 DE 23 DE JUNHO DE 2.023 "Declarada de Utilidade Pública Municipal o IDEST - Instituto De Desenvolvimento Social Dos Trabalhadores De Barrinha”, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto De Desenvolvimento Social Dos Trabalhadores De Barrinha, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município inscrita no CNPJ 06.894.461/0001-31, com nome fantasia "IDEST-CONSTRUINDO SONHOS". - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. E LL AREM - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSE MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 - Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura barrinha .spgov.br Site: www barrinha sp gov br