| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2842 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Estabelece novo Polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.842 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. “ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL 1.663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: ZIRADA - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.663/2001, que estabelece o perímetro urbano no Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão das seguintes áreas, á saber: Uma gleba de terras denominada Santa Helena, situada na cidade de Barrinha, Estado de São Paulo, comarca de Sertãozinho, contendo quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis metros e quarenta e seis (42.386,46) decímetros quadrados ou 4,238 hectares ou ainda 1,75 alqueires, com o seguinte perímetro e confrontações: inicia em um marco denominado MP (marco principal) cravado junto a lateral da Estrada Vicinal Said Ahmed Saleh no sentido Barrinha — Pradópolis, e com a propriedade agrícola denominada São João de propriedade de Iocini Sawamura (transcrição nº 18.568, fls. 293 do livro 3-P) na qual se localiza o Cemitério da cidade de Barrinha, e segue por essa confrontação com o azimute de 244º53º31” e distância de duzentos e sessenta e quatro metros de trinta e quatro (264,34) centímetros até encontrar o marco 1; desse marco passa a confrontar com a área Institucional (matrícula nº 44.941) e Área Verde I (matrícula nº 44.942) ambas da quadra D do loteamento Chácaras Jardim Primavera, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Barrinha, e segue por essas confrontações com o azimute de 337º48'24” e distância de cento e cinquenta e sete metros e cinquenta e dois (157,52) centimetros até encontrar o marco 2; desse marco passa a confrontar com o Sítio Santa Zulmira de propriedade de Antonio César Vallera e outros (matrícula nº 40.672), e segue por essa confrontação com o azimute de 60º08º01” e distância de duzentos e quarenta e dois metros e cinquenta e seis (242,56) centimetros até encontrar o marco 3: desse marco passa a confrontar com a lateral direita da Estrada Vicinal Said Ahmed Saleh e segue por essa confrontação no sentido Barrinha — Pradópolis com o azimute de 150º11706” e distância de cento e setenta e oito metros e dezenove (178,19) centímetros até encontrar o MP onde teve início de finda a descrição. - As demais disposições da Lei Municipal 1.663/2001 e alterações posteriores permanecem inalteradas - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSE M. OS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - (CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: preteituraobarrinha.spgov.br Site; www barrinha.sp gov.br