br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

norma nº 2842/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2842 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaEstabelece novo Polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências.
native_id3047

Originating matéria

matéria 2951 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.842 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
“ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO DO
MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL 1.663/2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a
seguinte Lei:
ZIRADA - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.663/2001, que estabelece o perímetro urbano no
Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão das seguintes áreas, á saber:
Uma gleba de terras denominada Santa Helena, situada na cidade de Barrinha, Estado de São
Paulo, comarca de Sertãozinho, contendo quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis metros e
quarenta e seis (42.386,46) decímetros quadrados ou 4,238 hectares ou ainda 1,75 alqueires, com o
seguinte perímetro e confrontações: inicia em um marco denominado MP (marco principal) cravado
junto a lateral da Estrada Vicinal Said Ahmed Saleh no sentido Barrinha — Pradópolis, e com a
propriedade agrícola denominada São João de propriedade de Iocini Sawamura (transcrição nº
18.568, fls. 293 do livro 3-P) na qual se localiza o Cemitério da cidade de Barrinha, e segue por
essa confrontação com o azimute de 244º53º31” e distância de duzentos e sessenta e quatro metros
de trinta e quatro (264,34) centímetros até encontrar o marco 1; desse marco passa a confrontar com
a área Institucional (matrícula nº 44.941) e Área Verde I (matrícula nº 44.942) ambas da quadra D
do loteamento Chácaras Jardim Primavera, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Barrinha, e segue por essas confrontações com o azimute de 337º48'24” e distância de cento e
cinquenta e sete metros e cinquenta e dois (157,52) centimetros até encontrar o marco 2; desse
marco passa a confrontar com o Sítio Santa Zulmira de propriedade de Antonio César Vallera e
outros (matrícula nº 40.672), e segue por essa confrontação com o azimute de 60º08º01” e distância
de duzentos e quarenta e dois metros e cinquenta e seis (242,56) centimetros até encontrar o marco
3: desse marco passa a confrontar com a lateral direita da Estrada Vicinal Said Ahmed Saleh e
segue por essa confrontação no sentido Barrinha — Pradópolis com o azimute de 150º11706” e
distância de cento e setenta e oito metros e dezenove (178,19) centímetros até encontrar o MP onde
teve início de finda a descrição.
- As demais disposições da Lei Municipal 1.663/2001 e alterações posteriores permanecem
inalteradas
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE M. OS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - (CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: preteituraobarrinha.spgov.br Site; www barrinha.sp gov.br

open original →