| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Altera o anexo V da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de agosto de 2023, e corrige erro material dos Anexos I e III , e dá outras providências |
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Praça Antônio Prado n° 70 – Centro – Barrinha/SP – Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br LEI Nº. 2.858 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. “Altera o Anexo V da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de Agosto de 2023, e corrige erro material dos Anexos I e III, e dá outras providencias” O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Art. 1º- Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de Agosto de 2023, os Cargos Efetivos e Permanentes abaixo, em razão de omissão e erro material no Anexo original: Agente de Saúde – Quantidade de Vagas – 60 – Referência Salarial R-2 – R$.1.380,12. Professor de Educação Básica I – Qtde de Vagas 125 – Referencia Salarial R-18 – R$.2.537,43. (emenda supressiva nº 03/2023) – Art. 1 - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de Agosto de 2023, os Cargos Efetivos e Permanentes abaixo, em razão de omissão e erro material no Anexo original: Professor de Educação Básica I – Qtde de Vagas 125 – Referencia Salarial R-18 – R$.2.537,43. VETADA) Art. 2º- Ficam alterados no Anexo III as referencias dos cargos abaixo: Diretor de Ensino Infantil – Referencia Salarial R$. 6.170,33; Diretor de Ensino Fundamental – Referencia Salarial R$.6.170,33; Art. 3º- Fica Incluído no Anexo III, uma vez que foi omitido no projeto original, o Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Educação, com salário de R$.6.000,00, criado conforme inciso I, Parágrafo 1º., do Artigo 79, da Lei Municipal Complementar 2.838/2023; Art. 4º- Ficam alterado o Anexo V da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de Agosto de 2023, conforme anexo incluso. Praça Antônio Prado n° 70 – Centro – Barrinha/SP – Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br ANEXO V Funções Gratificadas (FG) Descrição Denominação QTDE Valor (R$) O servidor que permanecer em sobre após o expediente FG – 1 Conforme necessidade do Município R$ 150,00 O servidor que for designado para ocupar função extraordinária Conforme necessidade do Município R$ 150,00 O servidor designado para trabalhar na função de lixeiro FG – 2 Conforme necessidade do Município R$ 210,00 O servidor responsável pelo agendamento SUS Conforme necessidade do Município R$ 210,00 O servidor designado para acumular a função de Motorista no combate à dengue FG – 3 Conforme necessidade do Município R$ 250,00 O servidor designado para exercer função junto ao SEBRAE Conforme necessidade do Município R$ 250,00 O servidor designado para trabalhar no Banco do Povo Conforme necessidade do Município R$ 250,00 O servidor que for designado para ocupar função administrativa Conforme necessidade do Município R$ 250,00 O servidor que for designado para coordenar os programas sociais do CRAS Conforme necessidade do Município R$ 250,00 O servidor designado para trabalhar com máquinas pesadas e ou carretinhas fará jus a gratificação FG – 4 Conforme necessidade do Município R$ 300,00 O servidor que for responsável pelo Programa Cidade Limpa Conforme necessidade do Município R$ 300,00 Praça Antônio Prado n° 70 – Centro – Barrinha/SP – Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br Descrição Denominação QTDE Valor (R$) O servidor que for responsável pelo Programas de Vacinação Conforme necessidade do Município R$ 300,00 O servidor que for designado para trabalhar no Programa Criança Feliz junto a Secretaria de Desenvolvimento Social FG – 5 Conforme necessidade do Município R$ 330,00 Os servidores no cargo de Vigia que permanecer em sobre aviso durante os finais de semana FG – 6 Conforme necessidade do Município R$ 360,00 O servidor designado para trabalhar na coordenação da limpeza da Unidade Mista de Saúde FG – 7 Conforme necessidade do Município R$ 400,00 O servidor que for designado para trabalhar na função de Oficial de Escola Conforme necessidade do Município R$ 400,00 O servidor que for responsável pelo Setor de Vigilância Epidemiológica fará jus a gratificação FG – 8 Conforme necessidade do Município R$ 450,00 Os servidores no Cargo de Vigia que trabalharem em adicional eventos aos finais de semana Conforme necessidade do Município R$ 450,00 O servidor designado para a Central de Atendimento ao Idoso FG – 9 Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para a Central de Bolsa Família - Cadastro Único Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para a Central de Serviços ao Cidadão Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para a Central de Solidariedade Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para Coordenar Média e Alta Complexidade Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para Coordenar a Enfermagem Conforme necessidade do Município R$ 500,00 Praça Antônio Prado n° 70 – Centro – Barrinha/SP – Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br Descrição Denominação QTDE Valor (R$) O servidor designado para Coordenar de Imunização e Vacinas Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para Coordenar o Transporte da Saúde Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para Coordenar a Urgência e Emergência Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para Coordenar a Avaliação e Capacitação de Pessoal Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado como ouvidor municipal fará jus a gratificação Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para ocupar função de Assistente Social no Setor de Saúde Mental fará jus a gratificação Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para trabalhar na Delegacia de Polícia fará jus a gratificação Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor que for designado para trabalhar como Pedagogo no CREAS fará jus a gratificação Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor que for designado para trabalhar no Agendamento SUS fará jus a gratificação Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor que for responsável técnico por programas sociais no Setor de Saúde Mental Conforme necessidade do Município R$ 500,00 Servidores designados a Coordenar Unidade de Saúde Conforme necessidade do Município R$ 500,00 O servidor designado para o setor de Triagem de Enfermagem FG – 10 Conforme necessidade do Município R$ 550,00 O servidor designado para desenvolver atividade no Centro de Fisioterapeuta Conforme necessidade do Município R$ 550,00 Praça Antônio Prado n° 70 – Centro – Barrinha/SP – Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br Descrição Denominação QTDE Valor (R$) O servidor designado para desenvolver atividade no Centro de Oftalmologia Conforme necessidade do Município R$ 550,00 O servidor designado para desenvolver atividade no Centro de Ortopedia FG - 11 Conforme necessidade do Município R$ 700,00 O servidor designado para trabalhar no sistema de esgoto da cidade Conforme necessidade do Município R$ 700,00 O servidor designado para trabalhar no transporte de pacientes com macas Conforme necessidade do Município R$ 700,00 O servidor que for responsável pelos programas do CREAS Conforme necessidade do Município R$ 700,00 O servidor que for responsável técnico pelas Especialidades Médicas Conforme necessidade do Município R$ 700,00 O servidor que permanecer em sobre aviso durante os finais de semana Conforme necessidade do Município R$ 700,00 Os servidores do Cargo de Vigia para atuar na Segurança das Escolas Conforme necessidade do Município R$ 700,00 O servidor que for responsável técnico pelo Programa Melhor em Casa FG – 12 Conforme necessidade do Município R$ 750,00 O servidor responsável pelo agendamento ao INSS Conforme necessidade do Município R$ 750,00 O servidor designado para desenvolver atividades no Centro de Imagem Municipal FG – 13 Conforme necessidade do Município R$ 770,00 O servidor que for designado para trabalhar no Departamento de Água e fiscalizar eventos e Feiras FG – 14 Conforme necessidade do Município R$ 800,00 O servidor que for responsável pela Guarda Municipal Conforme necessidade do Município R$ 800,00 Praça Antônio Prado n° 70 – Centro – Barrinha/SP – Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br Descrição Denominação QTDE Valor (R$) O servidor designado para atuar na Coordenação da Enfermagem FG – 15 R$ 850,00 O servidor que for designado para ocupar função administrativa na Secretária de Meio Ambiente R$ 850,00 O servidor que for responsável pelo Controle de Medicamentos R$ 850,00 O (s) servidor(es) designado(s) para coordena(r) (ção) d (a) (s) Creches Municipais FG – 16 R$ 870,00 O servidor que for responsável pelo Programa Barrinha Limpa FG – 17 R$ 900,00 O servidor que for designado para ocupar função administrativa no Departamento de Licitações FG – 18 R$ 970,00 O servidor que for responsável pelas atividades setoriais do Departamento de Controle de Vetores FG – 19 R$ 1.000,00 O servidor que for responsável técnico pelo SAMU FG – 20 R$ 1.050,00 O servidor designado para Coordenar a Administração de Pagamentos FG – 21 R$ 1.200,00 O servidor que for responsável por coordenar os Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social FG – 22 R$ 1.220,00 O servidor designado como Responsável pela Centro de Saúde da Mulher e da Criança R$ 1.220,00 O servidor do Cargo de Médico que for designado responsável técnico pela Unidade de Saúde FG – 23 R$ 1.750,00 O servidor(es) designado(s) como Agente(s) de Contratação(ões) FG – 24 R$ 3.000,00 O servidor designado para exercer a função de Contador R$ 3.000,00 O servidor responsável pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM R$ 3.000,00 Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.