| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Altera o parágrafo único do Artigo 106 do Regimento Interno Resolução nº 05/92, alterado pela Resolução 01/2020. |
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luf^ o o (Imara gRunte1001 he Carrin4o Estado de São Pauto RESOLUÇÃO N°05 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO N° 05/92", ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 01/2020. Autoria: Mesa Diretora Lincoln Petrus de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha-SP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Resolução: Art. 11- o parágrafo único do artigo 106 da Resolução n° 05/92 'Regimento Interno da Câmara de Barrinha-SP", então alterado pela Resolução 01 de 11 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 106... Parágrafo Único - Recaindo a data de alguma sessão ordinária em feriado, ou dia de ponto facultativo de reconhecimento nacional, como carnaval, véspera de ano novo, véspera de natal e outras festividades, inclusive, religiosas como corpus christi, caberá ao Presidente da Câmara, designar nova data para realizar a sessão, ordinária, podendo adianta-Ia ou realizala posteriormente, devendo comunicar previamente os vereadores por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens, presencialmente ou em sessão, valendo qualquer forma deste comunicado como efetiva convocação. Art. 20- Eventuais despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 30- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br «âsnnrn 9Ruuici$t he t~arvín4ia Estado de São Paulo Câmara Municipal de Barrinha-SP, 13 de dezembro de 2023. Lincoin Petrus de Castro Presidente da Câmara Municipal Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br