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← Barrinha (SP)

norma nº 2860/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2860 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
native_id3082

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matéria 3045 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASAE IPAÇÃO - ZOZ1 2074
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.860 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de Créditos
Adicionais Especiais/Suplementares e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo,
JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1º - da o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, créditos adicionais suplementares/especiais até valor de R$
7.503.200,00 (sete milhões, quinhentos e três mil e duzentos reais), destinados à
reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2023 — Lei nº. 2.792 de (14/12/2022),
classificadas e codificadas sob números:
Codificação Ego sao Ficha Valor R$ da nd Ra
Venc. Vant. Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.11.00 47 499.500,00 Fixas PC 2023
Adm Geral
| Obrig. Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.13.00 48 196.600,00 Patronais 2023
Adm Geral
Ots Desp Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.16.00 49 23.000,00 Var. PC 2023
Adm Geral
| Ots Serv Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.36.00 54 70.000,00 Terc PF 2023
Adm Geral
Ots Serv Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.39.00 55 60.000,00 Terc PJ 2023
Adm Geral
Serv de Tec Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.40.00 56 104.500,00 da Inf. 2023
Adm Geral
Aux. Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.46.00 57 42.000,00 Alimentação 2023
Adm, Geral
02.02.01.06.181.0026.2.027 | 3.3.90.39.00 | 66 30.000,00 qua nnpuida
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Site: www.barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALOE TRAÇÃO - 2021 TOZ4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Adm Geral 2023
| Sentenças Exercício
02.02.01.28.843.0000.0.001 | 4.6.90.91.00 68 180.000,00 Judiciais 2023
Adm Geral
Principal da Exercício
Div. 2023
02.02.01.28.843.0000.0.003 | 4.6.90.71.00 69 155.000,00 Contratual
Resgatada
Adm Geral
Obrig. Trib. e | Exercício
02.02.01.28.846.0000.0.002 | 3.3.90.47.00 70 59.000,00 Contrib. 2023
Adm Geral |
Venc. Vant. Exercício
Fixas PC 2023
02.03.04.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.11.00 123 517.000,00 Fundeb
Fundamental
70%
M. Consumo Exercício
02.03.05.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 173 164.000,00 fndeéa 2023
scolar
Venc. Vant. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 209 1.579.000,00 ra Sa 2023
E Venc. E Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 | 210 161.000,00 ia 2029
FMS
Obrig. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.13.00 211 508.500,00 di 2023
FM
Ots Desp Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.16.00 212 149.000,00 oa 2023
F
M. Consumo Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 217 300.000,00 FMS 2023
Ots serv Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.36.00 223 65.000,00 aa 2023
Aux. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.46.00 227 237.000,00 dm 2023
Venc. Vant. Exercício 1
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.11.00 246 380.000,00 ra a. 2023
Obrig. Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.13.00 247 48.200,00 Tributarias
EMS
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABBA TRAÇÃO - 2021/2074
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
2023
Ots Desp | Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.16.00 248 47.300,00 jato 2023
Venc. Vant. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.11.00 274 184.000,00 da 2023
Obrig. | Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.13.00 275 54.000,00 Etr 2023
Ots Desp Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.16.00 276 21.000,00 Er 2023
| M. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.30.00 281 60.000,00 Err 2023
Ots Serv Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.39.00 288 460.000,00 Lv 2023
Aux. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.46.00 291 7.000,00 ra 2023
Venc. Vant. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 |3.1.90.11.00 | 306 | 499.000,00 Eno beta
Municipais
Obrig. j Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.13.00 | 307 | 168.600,00 NE amas
Municipais
Ots Serv Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.16.00 | 308 142.000,00 É 2028
Municipais
Venc. VAnt. Exercício
Fixas PC 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.11.00 330 157.000,00 Saneamento
Geral
Obrig. Exercício
Patronais 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.13.00 331 20.500,00 Saneamento
Geral
Ots Desp. Exercício
Var. PC 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.16.00 332 5.500,00 Saneamento
Geral É
02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 1578 | 149.000,00 ec E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABABLBS TRAÇÃO - 2071 7074
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Transito
Municipal
Man. | 2023
Valor Total do Créditos Adicionais
R$ 7.503.200,00
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes
de:
| - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) — Lei Kandir;
Il -) -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos
termos do artigo 3º, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 5.000,00
(cinco mil reais), Lei Kandir,
|ll-) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de
R$ 7.354.200,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais),
classificadas e codificadas sob nºs:
Categoria
Objeto Período
Codificação Econômica EZRA Valor R$
Mat. Consumo Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.30.00 | 25 2.990,00 F. Social 2023
Solidariedade
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.36.00 | 26 | 2.990,00 pa ane
Solidariedade
Ots Serv TErc Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.39.00 | 27 2.990,00 " o 2028
Solidariedade
Serv Tec da Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.40.00 | 28 990,00 pp 2023
Solidariedade
Eq. Mat. Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 4.4.90.52.00 | 29 4.990,00 id 2023
Solidariedade
| M. consumo Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.30.00 | 30 5.490,00 CMDCA 2023
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ABBA TRAÇÃO - 2071/2074
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.36.00 31 5.490,00 PF 2023
CMDCA
“| Ots Serv Terc Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.39.00 32 5.490,00 PJ 2023
CMDCA
Serv Tec da Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.40.00 33 1.190,00 Inf. 2023
CMDCA
Venc Vant. Exercicio
Fixas PC 2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.11.00 | 39 29.990,00 Conselho
L Tutelar 1
Obrig. Exercicio
Patronais 2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.13.00 | 40 20.990,00 Conselho
Tutelar
Ots Desp Var Exercicio
PC 3
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.16.00 | 41 | 10.990,00 Eos Ros
Tutelar
M. Consumo Exercicio
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.30.00 | 42 33.000,00 E ouria 2023
utelar
Ots Serv Terc Exercicio
PF 2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.36.00 | 43 21.000,00 Conselho
Tutelar
Ots Serv Terc Exercicio
PJ
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.39.00 | 44 | 28.000,00 Ecraitt a0aa
Tutelar
Serv Terc da Exercicio
Inf.
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.40.00 | 45 4.000,00 Eorsatos 2023
Tutelar
| Eq. Mat. Exercicio
Permanente
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 4.4.90.52.00 | 46 11.000,00 Consolas emas
Tutelar
Ind. E rest. Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.94.00 | 50 99,00 Trabalhistas 2023
Adm Geral
[ Obrig. Trib. e Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.47.00 | 58 990,00 Confederativas 2023
Adm Geral
Sentenças Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.91.00 60 28.000,00 Judiciais 2023
Adm Geral
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Despesas Ex. Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.92.00 61 9.190,00 Anteriores 2023
Adm Geral
Ind. Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.93.00 62 1.490,00 Restituições 2023
Adm Geral
Eq. Mat. Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 4.4.90.52.00 83 1.600,00 Permanente 2023
Adm Geral
Ots Serv Terc Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.023 | 3.3.90.39.00 64 4.990,00 PJ 2023
Adm Geral
Reserva de Exercicio
02.02.01.99.999.0099.9.999 | 9.9.99.99.99 73 1.378.360,00 Contingência 2023
Adm Geral
Obras e Exercicio
02.03.01.12.365.0008.1.002 | 4.4.90.51.00 74 990,00 Ee 2023
. Infantil
Obras e | Exercicio
02.03.01.12.365.0008.1.106 | 4.4.90.51.00 | 1296 | 1.000.000,00 FS 2023
. Infantil
[ q] Aux. Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.3.90.46.00 84 6.000,00 Ri 2023
. Infanti
[ Eq Mat | Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 4.4.90.52.00 88 6.000,00 mea 2023
. Infanti
Ots Serv Terc Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.36.00 90 2.990,00 PE 2023
E. Infantil
Ots Serv TErc Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.39.00 91 18.000,00 PJ 2023
E. Infantil
Serv de Tec Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.40.00 92 990,00 Inf. 2023
E. Infantil
Aux. Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.46.00 93 1.990,00 dm 2023
- Infant
Eq. Mat. Exercicio
02.03.01.12.365.0008.2.029 | 4.4.90.52.00 95 10.000,00 Eai 2023
. Infanti
| Contribuições Exercicio
02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.50.41.00 | 97 2.990,00 E. Especial 2023
Subvenções Exercicio
02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.50.43.00 | 98 49.990,00 Sociais 2023
E. Especial
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeituraQbarrinha.sp.gov.br
- CNPJ:45.370.087/0001-27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALONE SRAÇÃO - 20721 ZOZ4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Serv Tec da Exercicio
02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.90.40.00 | 100 1.990,00 Inf. 2023
E.Especial
Obras e Exercicio
02.03.03.12.361.0010.1.024 | 4.4.90.51.00 | 101 1.990,00 Nic ii 2023
Fundamental
| Aux. Exercicio
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.46.00 | 117 200.000,00 Alimentação 2023
E.Fundamental
Desp Ex. Exercicio
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.92.00 | 118 990,00 Anteriores 2023
E.Fundamental
Eq. Mat. Exercicio
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 4.4.90.52.00 | 121 5.000,00 Permanente 2023
E.Fundamental
Venc Vant. Exercicio
Fixas PC 2023
02.03.04.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.11.00 | 126 700.000,00 Fundeb Infantil
| L 70%
M. Consumo Exercicio
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 | 171 13.900,00 Merenda 2023
| Escolar
Ots Serv Terc Exercicio
PF 2023
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.36.00 | 175 990,00 Merenda
L Escolar
Desp Ex Exercicio
Anteriores 2023
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.92.00 | 178 990,00 Merenda
Escolar
Venc. Vant. Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.11.00 | 181 1.990,00 Ena PC 2023
ultura
Obrigações Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.13.00 | 182 990,00 lia 2023
ultura
Ots Desp Var. Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.16.00 | 183 490,00 ti 2023
ultura
Subvenções Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.50.43.00 | 184 2.990,00 Et 2023
ultura
| Serv de Tec da Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.390.40.00 188 990,00 E 2023
ultura
Desp de Ex. Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.90.92.00 | 189 990,00 ae ledas
ultura
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeituraQbarrinha.sp.gov.br
L
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABOMCES TRAÇÃO - 2021 TOZ4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
2023
Eq. Mat. Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 4.4.90.52.00 | 190 4.990,00 Permanente 2023
Cultura
Obras e Exercicio
Instalações 2023
02.04.01.27.812.0016.1.089 | 4.4.90.51.00 | 195 256.000,00 Desporto
| Comunitario
Serv Tec da Exercicio
Inf. 2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.40.00 | 204 3.000,00 Desporto
Comunitario
Desp. de Ex Exercicio
Anteriores 2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.92.00 | 206 990,00 Desporto
II Comunitario
Eq. Mat. Exercicio
Permanente 2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 4.4.90.52.00 | 207 4.990,00 Desporto
Comunitario
| Eq. e Mat. Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2.030 MR | 230 10.187,00 hai 2023
Aux. Exercicio
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.3.90.46.00 | 251 30.000,00 Aire 2023
Eq. e Mat. Exercicio
02.05.01.10,303.0027.2.032 | 4.4,90.52.00 | 252 990,00 PARTIES 2023
Aux. Exercicio
02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.3.90.46.00 | 263 3.990,00 au 2023
Obrig. Exercicio
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.1.90.13.00 | 266 1.990,00 É 2023
Ots Desp. Var. Exercicio
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.1.90.16.00 | 267 9.990,00 o 2023
Ots Serv Terc. Exercicio
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.39.00 | 270 8.000,00 Rem 2023
r Aux. Exercicio
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.46.00 | 272 9.990,00 Ai aa 2023
Eq. e Mat. Exercicio
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 4.4.90.52.00 | 273 490,00 da 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABOMCES TRAÇÃO - 20721 7024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Obras e Exercicio
02.06.01.08.244.0018.1.108 | 4.4.90.51.00 | 1291 | 2.257,00 Instalações 2023
FMAS
Obras E Exercicio
02.07.01.15.452.0019.1.109 | 4.4.90.51.00 | 1295 | 400.000,00 = 2023
Municipais
Obras e Exercicio
02.07.01.15.452.0019.1.113 | 4.4.90.51.00 | 1337 | 124.728,00 aa are 2028
J Municipais
Obras e Exercicio
02/07.01.15.452.0019.1.117 | 4.4.90.51.00 | 1513 | 2.308.169,00 | !sialações 2023
| | Municipais
| Obras e Exercicio
02.07.01.15.452.0019.1.117 | 4.4.90.51.00 | 1514 | 114.000,00 di tai 2023
Municipais
Ind. e Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.94.00 | 309 990,00 Rr 2023
Municipais
Ea. e Mat. Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 4.4.90.52.00 | 321 10.300,00 cinto 2023
“| Municipais
Eq. e Mat. Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 4.4.90.52.00 | 1333 | 162.990,00 | Perca auaa
L Municipais
Mat. Consumo Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.30.00 | 324 4.990,00 Sen. 2023
Municipais
Ots Serv de Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 325 | 84.990,00 dh 2023
| “| Municipais
Eq. e Mat. Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.037 | 4.4.90.52.00 | 326 4.990,00 o do 2023
L Municipais
Obras e Exercicio
Instalações 2023
02.07.02.17.512.0020.1.010 | 4.4.90.51.00 | 327 990,00 iara aci
Geral
Ind. Exercicio
Restituições 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.94.00 | 333 990,00 Cir ria
Saneamento
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
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ABOBUB TRAÇÃO - Z0Z1 /TOZ4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Geral
Ots serv Terc Exercicio
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.36.00 | 335 990,00 Pr 2028
? Saneamento
Geral
Serv Tec da Exercicio
Inf. 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.40.00 | 337 9.000,00 Sansamento
+ Geral
Aux. Exercicio
Alimentação 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.46.00 | 338 43.000,00 Sanesniento
Geral
Desp de Ex. Exercicio
Anteriores 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.92.00 | 339 990,00 Saneamento
IE Geral
M. Consumo Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.30.00 | 341 4.990,00 Agricultura 2023
Ots Serv Terc Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 342 4.990,00 PR 2023
o Agricultura
Ots Serv Terc Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.39.00 | 343 4.990,00 PJ 2023
Agricultura
Serv Tec da Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.40.00 | 344 490,00 Inf. 2023
Agricultura
1 Eq. Mat. Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 4.4.90.52.00 | 345 990,00 Permanente 2023
Agricultura
Ots Serv Tere Exercicio
PF: 2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.36.00 | 347 2.000,00 Pres. E cons.
Ambiental
Ots Serv Terc Exercicio
PJ 2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.39.00 | 348 800,00 Pres. E cons.
Ambiental
| Serv Tec da Exercicio
Inf. 2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.40.00 | 349 490,00 Pres. E cons.
Ambiental
Eq. Mat. Exercicio
Permanente 2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 4.4.90.52.00 | 350 990,00 Pros. E cons.
Ambiental |
02.08.02.20.606.0022.2.038 | 3.3.90.30.00 | 351 2.990,00 M. Consumo Exercicio
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
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ABOUT RAÇÃO - ZOZ1/ZOZ4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Pres. E cons. 2023
Ambiental
Ots Serv Terc Exercicio
PJ 2023
02.08.02.20.606.0022.2.038 | 3.3.90.39.00 | 352 59.990,00 Pres. E cons.
Ambiental
Valor total das anulações 7.354.200,00
Art. 2º - RoE os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, Il da
Constituição Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a
Contadoria Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos
anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022 2025 e a Lei nº.
2.774 de 30/09/2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao
exercício de 2023.
Art. 3º - WeseNco a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer,
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de
contas — Projeto Audesp.
Art. 4º - EO Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeito na data de sua protocolização.
Art. 5º - [Apoena as disposições em contrário.
JOSÉ MARCOS MARTINS
- Prefeito Municipal -
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br

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