| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2860 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASAE IPAÇÃO - ZOZ1 2074 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.860 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais/Suplementares e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Art. 1º - da o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, créditos adicionais suplementares/especiais até valor de R$ 7.503.200,00 (sete milhões, quinhentos e três mil e duzentos reais), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2023 — Lei nº. 2.792 de (14/12/2022), classificadas e codificadas sob números: Codificação Ego sao Ficha Valor R$ da nd Ra Venc. Vant. Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.11.00 47 499.500,00 Fixas PC 2023 Adm Geral | Obrig. Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.13.00 48 196.600,00 Patronais 2023 Adm Geral Ots Desp Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.16.00 49 23.000,00 Var. PC 2023 Adm Geral | Ots Serv Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.36.00 54 70.000,00 Terc PF 2023 Adm Geral Ots Serv Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.39.00 55 60.000,00 Terc PJ 2023 Adm Geral Serv de Tec Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.40.00 56 104.500,00 da Inf. 2023 Adm Geral Aux. Exercício 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.46.00 57 42.000,00 Alimentação 2023 Adm, Geral 02.02.01.06.181.0026.2.027 | 3.3.90.39.00 | 66 30.000,00 qua nnpuida Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br - CNPJ: 45.370.087/0001-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALOE TRAÇÃO - 2021 TOZ4 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Adm Geral 2023 | Sentenças Exercício 02.02.01.28.843.0000.0.001 | 4.6.90.91.00 68 180.000,00 Judiciais 2023 Adm Geral Principal da Exercício Div. 2023 02.02.01.28.843.0000.0.003 | 4.6.90.71.00 69 155.000,00 Contratual Resgatada Adm Geral Obrig. Trib. e | Exercício 02.02.01.28.846.0000.0.002 | 3.3.90.47.00 70 59.000,00 Contrib. 2023 Adm Geral | Venc. Vant. Exercício Fixas PC 2023 02.03.04.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.11.00 123 517.000,00 Fundeb Fundamental 70% M. Consumo Exercício 02.03.05.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 173 164.000,00 fndeéa 2023 scolar Venc. Vant. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 209 1.579.000,00 ra Sa 2023 E Venc. E Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 | 210 161.000,00 ia 2029 FMS Obrig. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.13.00 211 508.500,00 di 2023 FM Ots Desp Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.16.00 212 149.000,00 oa 2023 F M. Consumo Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 217 300.000,00 FMS 2023 Ots serv Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.36.00 223 65.000,00 aa 2023 Aux. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.46.00 227 237.000,00 dm 2023 Venc. Vant. Exercício 1 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.11.00 246 380.000,00 ra a. 2023 Obrig. Exercício 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.13.00 247 48.200,00 Tributarias EMS Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br CNPJ: 45.370.087/0001-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABBA TRAÇÃO - 2021/2074 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 2023 Ots Desp | Exercício 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.16.00 248 47.300,00 jato 2023 Venc. Vant. Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.11.00 274 184.000,00 da 2023 Obrig. | Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.13.00 275 54.000,00 Etr 2023 Ots Desp Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.16.00 276 21.000,00 Er 2023 | M. Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.30.00 281 60.000,00 Err 2023 Ots Serv Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.39.00 288 460.000,00 Lv 2023 Aux. Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.46.00 291 7.000,00 ra 2023 Venc. Vant. Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 |3.1.90.11.00 | 306 | 499.000,00 Eno beta Municipais Obrig. j Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.13.00 | 307 | 168.600,00 NE amas Municipais Ots Serv Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.16.00 | 308 142.000,00 É 2028 Municipais Venc. VAnt. Exercício Fixas PC 2023 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.11.00 330 157.000,00 Saneamento Geral Obrig. Exercício Patronais 2023 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.13.00 331 20.500,00 Saneamento Geral Ots Desp. Exercício Var. PC 2023 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.16.00 332 5.500,00 Saneamento Geral É 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 1578 | 149.000,00 ec E Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeituraGobarrinha.sp.gov.br - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ABABLBS TRAÇÃO - 2071 7074 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Transito Municipal Man. | 2023 Valor Total do Créditos Adicionais R$ 7.503.200,00 Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes de: | - ) SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) — Lei Kandir; Il -) -) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos do artigo 3º, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Lei Kandir, |ll-) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 7.354.200,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), classificadas e codificadas sob nºs: Categoria Objeto Período Codificação Econômica EZRA Valor R$ Mat. Consumo Exercicio 02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.30.00 | 25 2.990,00 F. Social 2023 Solidariedade Ots Serv Terc Exercicio 02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.36.00 | 26 | 2.990,00 pa ane Solidariedade Ots Serv TErc Exercicio 02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.39.00 | 27 2.990,00 " o 2028 Solidariedade Serv Tec da Exercicio 02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.40.00 | 28 990,00 pp 2023 Solidariedade Eq. Mat. Exercicio 02.01.02.08.244.0004.2.004 | 4.4.90.52.00 | 29 4.990,00 id 2023 Solidariedade | M. consumo Exercicio 02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.30.00 | 30 5.490,00 CMDCA 2023 Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br ABBA TRAÇÃO - 2071/2074 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! PREFEITURA MUNICIPAL DE Ots Serv Terc Exercicio 02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.36.00 31 5.490,00 PF 2023 CMDCA “| Ots Serv Terc Exercicio 02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.39.00 32 5.490,00 PJ 2023 CMDCA Serv Tec da Exercicio 02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.40.00 33 1.190,00 Inf. 2023 CMDCA Venc Vant. Exercicio Fixas PC 2023 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.11.00 | 39 29.990,00 Conselho L Tutelar 1 Obrig. Exercicio Patronais 2023 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.13.00 | 40 20.990,00 Conselho Tutelar Ots Desp Var Exercicio PC 3 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.16.00 | 41 | 10.990,00 Eos Ros Tutelar M. Consumo Exercicio 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.30.00 | 42 33.000,00 E ouria 2023 utelar Ots Serv Terc Exercicio PF 2023 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.36.00 | 43 21.000,00 Conselho Tutelar Ots Serv Terc Exercicio PJ 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.39.00 | 44 | 28.000,00 Ecraitt a0aa Tutelar Serv Terc da Exercicio Inf. 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.3.90.40.00 | 45 4.000,00 Eorsatos 2023 Tutelar | Eq. Mat. Exercicio Permanente 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 4.4.90.52.00 | 46 11.000,00 Consolas emas Tutelar Ind. E rest. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.94.00 | 50 99,00 Trabalhistas 2023 Adm Geral [ Obrig. Trib. e Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.47.00 | 58 990,00 Confederativas 2023 Adm Geral Sentenças Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.91.00 60 28.000,00 Judiciais 2023 Adm Geral Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(O barrinha.sp.gov.br - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Despesas Ex. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.92.00 61 9.190,00 Anteriores 2023 Adm Geral Ind. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.93.00 62 1.490,00 Restituições 2023 Adm Geral Eq. Mat. Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 4.4.90.52.00 83 1.600,00 Permanente 2023 Adm Geral Ots Serv Terc Exercicio 02.02.01.04.122.0007.2.023 | 3.3.90.39.00 64 4.990,00 PJ 2023 Adm Geral Reserva de Exercicio 02.02.01.99.999.0099.9.999 | 9.9.99.99.99 73 1.378.360,00 Contingência 2023 Adm Geral Obras e Exercicio 02.03.01.12.365.0008.1.002 | 4.4.90.51.00 74 990,00 Ee 2023 . Infantil Obras e | Exercicio 02.03.01.12.365.0008.1.106 | 4.4.90.51.00 | 1296 | 1.000.000,00 FS 2023 . Infantil [ q] Aux. Exercicio 02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.3.90.46.00 84 6.000,00 Ri 2023 . Infanti [ Eq Mat | Exercicio 02.03.01.12.365.0008.2.008 | 4.4.90.52.00 88 6.000,00 mea 2023 . Infanti Ots Serv Terc Exercicio 02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.36.00 90 2.990,00 PE 2023 E. Infantil Ots Serv TErc Exercicio 02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.39.00 91 18.000,00 PJ 2023 E. Infantil Serv de Tec Exercicio 02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.40.00 92 990,00 Inf. 2023 E. Infantil Aux. Exercicio 02.03.01.12.365.0008.2.029 | 3.3.90.46.00 93 1.990,00 dm 2023 - Infant Eq. Mat. Exercicio 02.03.01.12.365.0008.2.029 | 4.4.90.52.00 95 10.000,00 Eai 2023 . Infanti | Contribuições Exercicio 02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.50.41.00 | 97 2.990,00 E. Especial 2023 Subvenções Exercicio 02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.50.43.00 | 98 49.990,00 Sociais 2023 E. Especial Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeituraQbarrinha.sp.gov.br - CNPJ:45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALONE SRAÇÃO - 20721 ZOZ4 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Serv Tec da Exercicio 02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.90.40.00 | 100 1.990,00 Inf. 2023 E.Especial Obras e Exercicio 02.03.03.12.361.0010.1.024 | 4.4.90.51.00 | 101 1.990,00 Nic ii 2023 Fundamental | Aux. Exercicio 02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.46.00 | 117 200.000,00 Alimentação 2023 E.Fundamental Desp Ex. Exercicio 02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.92.00 | 118 990,00 Anteriores 2023 E.Fundamental Eq. Mat. Exercicio 02.03.03.12.361.0010.2.010 | 4.4.90.52.00 | 121 5.000,00 Permanente 2023 E.Fundamental Venc Vant. Exercicio Fixas PC 2023 02.03.04.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.11.00 | 126 700.000,00 Fundeb Infantil | L 70% M. Consumo Exercicio 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 | 171 13.900,00 Merenda 2023 | Escolar Ots Serv Terc Exercicio PF 2023 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.36.00 | 175 990,00 Merenda L Escolar Desp Ex Exercicio Anteriores 2023 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.92.00 | 178 990,00 Merenda Escolar Venc. Vant. Exercicio 02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.11.00 | 181 1.990,00 Ena PC 2023 ultura Obrigações Exercicio 02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.13.00 | 182 990,00 lia 2023 ultura Ots Desp Var. Exercicio 02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.1.90.16.00 | 183 490,00 ti 2023 ultura Subvenções Exercicio 02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.50.43.00 | 184 2.990,00 Et 2023 ultura | Serv de Tec da Exercicio 02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.390.40.00 188 990,00 E 2023 ultura Desp de Ex. Exercicio 02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.90.92.00 | 189 990,00 ae ledas ultura Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeituraQbarrinha.sp.gov.br L - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ABOMCES TRAÇÃO - 2021 TOZ4 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 2023 Eq. Mat. Exercicio 02.03.07.13.392.0015.2.015 | 4.4.90.52.00 | 190 4.990,00 Permanente 2023 Cultura Obras e Exercicio Instalações 2023 02.04.01.27.812.0016.1.089 | 4.4.90.51.00 | 195 256.000,00 Desporto | Comunitario Serv Tec da Exercicio Inf. 2023 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.40.00 | 204 3.000,00 Desporto Comunitario Desp. de Ex Exercicio Anteriores 2023 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.92.00 | 206 990,00 Desporto II Comunitario Eq. Mat. Exercicio Permanente 2023 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 4.4.90.52.00 | 207 4.990,00 Desporto Comunitario | Eq. e Mat. Exercicio 02.05.01.10.301.0027.2.030 MR | 230 10.187,00 hai 2023 Aux. Exercicio 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.3.90.46.00 | 251 30.000,00 Aire 2023 Eq. e Mat. Exercicio 02.05.01.10,303.0027.2.032 | 4.4,90.52.00 | 252 990,00 PARTIES 2023 Aux. Exercicio 02.05.01.10.304.0027.2.033 | 3.3.90.46.00 | 263 3.990,00 au 2023 Obrig. Exercicio 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.1.90.13.00 | 266 1.990,00 É 2023 Ots Desp. Var. Exercicio 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.1.90.16.00 | 267 9.990,00 o 2023 Ots Serv Terc. Exercicio 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.39.00 | 270 8.000,00 Rem 2023 r Aux. Exercicio 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.46.00 | 272 9.990,00 Ai aa 2023 Eq. e Mat. Exercicio 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 4.4.90.52.00 | 273 490,00 da 2023 Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ABOMCES TRAÇÃO - 20721 7024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Obras e Exercicio 02.06.01.08.244.0018.1.108 | 4.4.90.51.00 | 1291 | 2.257,00 Instalações 2023 FMAS Obras E Exercicio 02.07.01.15.452.0019.1.109 | 4.4.90.51.00 | 1295 | 400.000,00 = 2023 Municipais Obras e Exercicio 02.07.01.15.452.0019.1.113 | 4.4.90.51.00 | 1337 | 124.728,00 aa are 2028 J Municipais Obras e Exercicio 02/07.01.15.452.0019.1.117 | 4.4.90.51.00 | 1513 | 2.308.169,00 | !sialações 2023 | | Municipais | Obras e Exercicio 02.07.01.15.452.0019.1.117 | 4.4.90.51.00 | 1514 | 114.000,00 di tai 2023 Municipais Ind. e Exercicio 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.94.00 | 309 990,00 Rr 2023 Municipais Ea. e Mat. Exercicio 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 4.4.90.52.00 | 321 10.300,00 cinto 2023 “| Municipais Eq. e Mat. Exercicio 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 4.4.90.52.00 | 1333 | 162.990,00 | Perca auaa L Municipais Mat. Consumo Exercicio 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.30.00 | 324 4.990,00 Sen. 2023 Municipais Ots Serv de Exercicio 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 325 | 84.990,00 dh 2023 | “| Municipais Eq. e Mat. Exercicio 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 4.4.90.52.00 | 326 4.990,00 o do 2023 L Municipais Obras e Exercicio Instalações 2023 02.07.02.17.512.0020.1.010 | 4.4.90.51.00 | 327 990,00 iara aci Geral Ind. Exercicio Restituições 2023 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.94.00 | 333 990,00 Cir ria Saneamento Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br - CNPJ: 45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ABOBUB TRAÇÃO - Z0Z1 /TOZ4 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Geral Ots serv Terc Exercicio 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.36.00 | 335 990,00 Pr 2028 ? Saneamento Geral Serv Tec da Exercicio Inf. 2023 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.40.00 | 337 9.000,00 Sansamento + Geral Aux. Exercicio Alimentação 2023 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.46.00 | 338 43.000,00 Sanesniento Geral Desp de Ex. Exercicio Anteriores 2023 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.92.00 | 339 990,00 Saneamento IE Geral M. Consumo Exercicio 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.30.00 | 341 4.990,00 Agricultura 2023 Ots Serv Terc Exercicio 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 342 4.990,00 PR 2023 o Agricultura Ots Serv Terc Exercicio 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.39.00 | 343 4.990,00 PJ 2023 Agricultura Serv Tec da Exercicio 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.40.00 | 344 490,00 Inf. 2023 Agricultura 1 Eq. Mat. Exercicio 02.08.01.20.606.0021.2.021 | 4.4.90.52.00 | 345 990,00 Permanente 2023 Agricultura Ots Serv Tere Exercicio PF: 2023 02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.36.00 | 347 2.000,00 Pres. E cons. Ambiental Ots Serv Terc Exercicio PJ 2023 02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.39.00 | 348 800,00 Pres. E cons. Ambiental | Serv Tec da Exercicio Inf. 2023 02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.40.00 | 349 490,00 Pres. E cons. Ambiental Eq. Mat. Exercicio Permanente 2023 02.08.02.20.606.0022.2.022 | 4.4.90.52.00 | 350 990,00 Pros. E cons. Ambiental | 02.08.02.20.606.0022.2.038 | 3.3.90.30.00 | 351 2.990,00 M. Consumo Exercicio Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br - CNPJ: 45,370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ABOUT RAÇÃO - ZOZ1/ZOZ4 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Pres. E cons. 2023 Ambiental Ots Serv Terc Exercicio PJ 2023 02.08.02.20.606.0022.2.038 | 3.3.90.39.00 | 352 59.990,00 Pres. E cons. Ambiental Valor total das anulações 7.354.200,00 Art. 2º - RoE os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, Il da Constituição Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022 2025 e a Lei nº. 2.774 de 30/09/2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2023. Art. 3º - WeseNco a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp. Art. 4º - EO Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na data de sua protocolização. Art. 5º - [Apoena as disposições em contrário. JOSÉ MARCOS MARTINS - Prefeito Municipal - Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27 E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br