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← Barrinha (SP)

norma nº 2863/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2863 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDeclara utilidade Pública Municipal a Associação NIPO BRASILEIRA DE BARRINHA.
native_id3084

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matéria 3043 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEINº. 2.863 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Declara de utilidade pública <Municipal a
Associação Nipo Brasileira de Barrinha-SP”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
A UARD A - Fica declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NIPO
BRASILEIRA DE BARRINHA, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins
lucrativos, com sede e foro neste município inscrita no CNPJ 48.537.013/0001-20.
2 [YA - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e
quando necessários.
EIXANDAIA - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400. - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(Qbarrinha.sp.gov.br Site: www. barminha.sp.gov.br

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