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norma nº 2865/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2865 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRIN
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEINº. 2.865 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de Créditos
Adicionais Especiais/Suplementares e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo,
JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
especiais/suplementares no valor de R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos mil reais)
para, que os serviços não sofra soluço de continuidade, classificadas e codificadas sob
números:
ANULAÇÕES
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (01);
Funcional Programática: 01.031.0001.2001.0000 —- Manutenção do Corpo Legislativo;
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Natureza da Despesa: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (02);
Funcional Programática: 01.271.0001.2001.0000 — Manutenção do Corpo Legislativo;
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)
Natureza da Despesa: 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (13)
Funcional Programática: 01.031.0001.2002.0000 — Manutenção Secretaria da Câmara;
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Total das Anulações: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais)
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
SUPLEMENTAÇÕES)
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil (5)
Funcional Programática: 01.031.0001.2002.0000 — Manutenção Secretaria da Câmara;
Valor: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).
Natureza da Despesa: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (14);
Funcional Programática: 01.271.0001.2001.0000 — Manutenção do Corpo Legislativo.
Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
Total das suplementações: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais).
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na data de sua
protocolização.
- Revogada as disposições em contrário.
JOSÉ MARCOS MARTINS
- Prefeito Municipal -
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(D barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br

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