| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2023 |
| Date | 2023-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil no Município de Barrinha-SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.874 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. LELINO. LO MUDE ———— “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil no município de Barrinha/SP”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Infantil nomeada como EMEI “Profº José Gilberto de Castro” (Professor Gil), localizada Rua Antonio Roberto Alves nº 615 - Jardim Colorado 1, com o objetivo de oferecer educação de qualidade na etapa de Educação Infantil (Creche e Pré escola). - A Escola Municipal de Ensino Infantil “Profº José Gilberto de Castro” (Professor Gil) será responsável por oferecer uma grade curricular diversificada, pautada nos princípios da educação inclusiva, respeitando a diversidade e promovendo a formação integral dos alunos. - As despesas com a implantação e manutenção da referida Escola Municipal correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. PIVA A - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSE MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 - Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(ã) Site: www barrinha sp.gow. br