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norma nº 2874/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2874 / 2023
Date 2023-12-26
EmentaDispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil no Município de Barrinha-SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.874 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
LELINO. LO MUDE ————
“Dispõe sobre a criação da Escola
Municipal de Ensino Infantil no
município de Barrinha/SP”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
- Fica criada a Escola Municipal de Ensino Infantil nomeada como EMEI “Profº José
Gilberto de Castro” (Professor Gil), localizada Rua Antonio Roberto Alves nº 615 - Jardim
Colorado 1, com o objetivo de oferecer educação de qualidade na etapa de Educação Infantil
(Creche e Pré escola).
- A Escola Municipal de Ensino Infantil “Profº José Gilberto de Castro” (Professor Gil)
será responsável por oferecer uma grade curricular diversificada, pautada nos princípios da
educação inclusiva, respeitando a diversidade e promovendo a formação integral dos alunos.
- As despesas com a implantação e manutenção da referida Escola Municipal correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
PIVA A - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 - Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(ã) Site: www barrinha sp.gow. br

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