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norma nº 2875/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2875 / 2023
Date 2023-12-26
EmentaDispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
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LEI Nº. 2.875 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALOGLESTRAÇÃO - ZOZ 1 ZOZA
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais
Suplementares/Especiais e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou € ele sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipa
1 autorizado a abrir, na Contadoria Municipal,
créditos adicionais suplementares/especiais até o valor de R$ 1.583.291,00 (hum milhão,
quinhentos e oitenta e três mil, duz
dotação no orçamento vigente (LOA
codificadas sob números:
entos e noventa e um reais), destinados à reforço de
2023 — Lei nº, 2.792 de (14/12/2022), classificadas e
a Categoria E Objeto Período
Codificação Econômica Ficha Valor R$
Venc. Vant. Exercício
Fixas PC 2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.11.00 | 197 16.700,00 Desporto e
Lazer
Obrigações Exercício
Patronais 2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.13.00 | 198 3.050,00 Desporto e
Lazer
Venc. Vant. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 | 209 462.600,00 ds E 2023
Obrigações Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.13.00 | 211 99.100,00 Era 2023
| M. Consumo Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 | 217 440.241,00 FMS 2023
Aux. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.46.00 | 227 8.800,00 iram 2023
Venc. Vant. Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.11.00 | 246 136.600,00 E E 2023
F
Obrig. Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.13.00 | 247 23.400,00 o 2023
M
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br
Site: www.barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADOBE TRAÇÃO - ZOZ1/TOZ4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Ots Desp Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.16.00 | 248 3.500,00 sa 2023
Venc. Vant. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.11.00 | 274 56.500,00 ias PO 2023
Obrig. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.13.00 | 275 12.500,00 pe 2023
Aux. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.46.00 291 17.000,00 a 2023
Venc. Vant. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.11.00 | 306 | 195.200,00 no 2023
Municipais
Obrig. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.13.00 | 307 | 39.200,00 de roca 2023
Municipais
Aux. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.46.00 | 317 | 29.500,00 ri 2023
L Municipais
Venc. Vant. Exercício
Fixas PC 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.11.00 | 330 31.200,00 Saneamento
Geral
Obrig. Exercício
Patronais 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 |3.1.90.13.00 | 331 7.200,00 Saneamento
| Geral
Ots Desp Exercício
Var. PC 2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.16.00 | 332 1.000,00 Saneamento
Geral
Valor Total do Créditos Adicionais R$ 1.583.291,00
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes da
ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de até R$
1.583.291,00 (hum milhão, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e um reais),
classificadas e codificadas sob nºs:
Categoria
Econômica Mid!
Objeto Período
Codificação Valor R$
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.30.00 5.400,00
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraQbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp,gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABOMNES TRAÇÃO - 2021 TOZ4
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.39.00 | 32 5.300,00 PJ 2023
CMDCA
Obras e Exercicio
02.07.01.15.452.0019.1.105 | 4.4.90.51.00 | 305 | 28.691,00 Ina 2023
Municipais
M. Consumo Exercicio
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.30.00 | 310 | 100.000,00 Serv 2023
Municipais
Obras e Exercicio
02.0701.15.452.0019.1.096 | 4.4.90.51.00 | 301 | 317.000,00 | MESAÇes apza
Municipais
Obras e Exercicio
02.07.01.15.452.0019.1.117 | 4.4.90.51.00 | 1513 | 1.126.900,00 Li“ 2023
Municipais
Valor total das anulações 1.583.291,00
Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição Federal,
que
versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a pro-
ceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que
aprovou o PPA 2022 2025 e a Lei nº. 2.774 de 30/09/2022, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2023.
Art. 3º Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO,
bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de
março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida
pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito
na data de sua protocolização.
Art. 5º. Revogada as disposições em contrário.
JOSE MAREOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45,370.087/0001-27
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br

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