| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2881 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA EM SEU CALENDÁRIO DE EVENTOS OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR E MASTER. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.881 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “AUTORIZA O MUNICIPIO DE BARRINHA À INSTITUIR EM SEU CALENDARIO DE EVENTOS OS CAMPEONATOS DE FUTUBEL AMADOR MASTER”, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: E TRADE - Fica o Município de Barrinha, autorizado a instituir no calendário municipal o dia e mês para realização anual dos campeonatos de futebol amador e máster como forma de incentivo ao esporte, saúde e lazer em nossa cidade. - Os jogos serão organizados pela secretaria de esportes, podendo haver a entrega de uniformes para os times, troféus e premiações para os participantes, a critério da administração. - Como forma de incentivar a participação da população em políticas públicas, poderá haver a participação de cidadãos nas organizações dos campeonatos, podendo estes, inclusive contribuírem com a manutenção de campos e quadras esportivas, limpeza, pintura e poda de grama, sempre a critério da administração. PY A E - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir credito suplementares e especiais, se e quando necessários. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrarias. JOSE MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 = Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(oba .sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov. br