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← Barrinha (SP)

norma nº 2881/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2881 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA EM SEU CALENDÁRIO DE EVENTOS OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR E MASTER.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.881 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
“AUTORIZA O MUNICIPIO DE BARRINHA À
INSTITUIR EM SEU CALENDARIO DE EVENTOS OS
CAMPEONATOS DE FUTUBEL AMADOR MASTER”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
E TRADE - Fica o Município de Barrinha, autorizado a instituir no calendário municipal o dia e mês
para realização anual dos campeonatos de futebol amador e máster como forma de incentivo ao
esporte, saúde e lazer em nossa cidade.
- Os jogos serão organizados pela secretaria de esportes, podendo haver a entrega de
uniformes para os times, troféus e premiações para os participantes, a critério da administração.
- Como forma de incentivar a participação da população em políticas públicas, poderá
haver a participação de cidadãos nas organizações dos campeonatos, podendo estes, inclusive
contribuírem com a manutenção de campos e quadras esportivas, limpeza, pintura e poda de grama,
sempre a critério da administração.
PY A E - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir credito suplementares e especiais, se e
quando necessários.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrarias.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 = Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(oba .sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov. br

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