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← Barrinha (SP)

norma nº 2890/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2890 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDeclara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos diversos.
native_id3122

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matéria 3174 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
AOMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEINº. 2.890 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES PÚBLICOS
DIVERSOS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
ta saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DIVERSOS, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos,
com sede e foro neste Município inscrita no CNPJ 54.165. 452/000152.
- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando
necessários.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraobarrinha.sp.gov.br Site: yww.barrinha.sp.gov.br

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