| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos diversos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEINº. 2.890 DE 27 DE MARÇO DE 2024. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES PÚBLICOS DIVERSOS" O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; ta saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DIVERSOS, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município inscrita no CNPJ 54.165. 452/000152. - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSE MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeituraobarrinha.sp.gov.br Site: yww.barrinha.sp.gov.br