| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Empresarial do Distrito Industrial de Barrinha- SP " Dr. Waldemar Amancio Cardoso . A.E.D.I.B." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº. 2.896 DE 02 DE MAIO DE 2024. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRINHA-SP "DR. WALDEMAR AMANCIO CARDOSO A.E.D.IB”, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: RA . Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Empresarial do Distrito Industrial De Barrinha-SP 'Dr. Waldemar Amancio Cardoso A.E.D.1.B", instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste município inscrita no CNPJ 46.764.425/0001-78. PE AA - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. J Hera MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(Qbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br