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← Barrinha (SP)

norma nº 2882/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2882 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaAutoriza o Município de Barrinha a instituir mutirão da grande limpeza.
native_id3131

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEIN. 2.882 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA A
INSTITUIR MULTIRAO GRANDE LIMPEZA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
2 PY ADA - Fica o Município de Barrinha, autorizado a instituir a realização de mutirões denominado
A Grande Limpeza, nos bairros da cidade.
Art. o - Os mutirões poderão contar com a participação de servidores úblicos, empresas
privadas e moradores.
- Os mutirões de limpeza serão organizados escalonando-se previamente os bairros onde
serão realizados.
Z PAP E - Na semana em que for realizada a grande limpeza no bairro, será comunicado
previamente aos moradores, por propaganda votante e nas redes sociais, com antecedência de 5 dias
para que os moradores possam organizar o despacho dos seus detritos e objetos inutilizáveis para o
recolhimento.
PY ARY - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e
quando necessários.
TR AROS - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 | - CNPJ; 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(ãbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br

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