| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2882 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Município de Barrinha a instituir mutirão da grande limpeza. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEIN. 2.882 DE 11 DE MARÇO DE 2024. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA A INSTITUIR MULTIRAO GRANDE LIMPEZA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: 2 PY ADA - Fica o Município de Barrinha, autorizado a instituir a realização de mutirões denominado A Grande Limpeza, nos bairros da cidade. Art. o - Os mutirões poderão contar com a participação de servidores úblicos, empresas privadas e moradores. - Os mutirões de limpeza serão organizados escalonando-se previamente os bairros onde serão realizados. Z PAP E - Na semana em que for realizada a grande limpeza no bairro, será comunicado previamente aos moradores, por propaganda votante e nas redes sociais, com antecedência de 5 dias para que os moradores possam organizar o despacho dos seus detritos e objetos inutilizáveis para o recolhimento. PY ARY - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. TR AROS - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias. JOSE MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 | - CNPJ; 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(ãbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br