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norma nº 2899/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2899 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaDispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 2.838 de 04 de agosto de 2023, alterando o número de cargos já existentes para atender a necessidade pública e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
LEI Nº. 2.899 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Assunto: “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal
2.838 de 04 de Agosto de 2023, alterando o número de cargos já
existentes para atender á necessidade pública e dá outras
providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
- Fica incluídos no Anexo I da Lei Municipal 2.838 de 04 de Agosto de 2023 os cargos
abaixo, já existentes, alterando-se o número de vagas, à saber:
Nº
CARGOS VAGAS SENCIA
VETERINÁRIO 02 25
MÉDICO INFECTOLOGISTA LI 03 25
TERAPEUTA OCUPACIONAL 03 08
SOLDADOR 03 08
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E 06 j
ESGOTO =
MAQUEIRO 04 08
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 10 08
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 06 08
ASSESSOR JURÍDICO 03 29
PEB II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA — LIBRAS 06 Hora aula
[TÉCNICO EM VETERINÁRIO ER 08
FISIOTERAPEUTA 05 08
TRADUTOR E INTERPRETADOR DE LIBRAS 05 08
PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR 15 07. |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IL INGLÊS | 05 Hora aula
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA !! - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 20 Hora aula
MONITOR — CAEME 10 2
MÉDICO DO TRABALHO 02 25
MEDICO AUDITOR 03 25
OFICINEIRO DO CRAS 07 12
ORIENTADOR SOCIAL 07 12
PSICOPEDAGOGO 06 29
MONITOR DE ÔNIBUS 25 06
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 20 i3
ESCRITUTÁRIO 15 25
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura(a)barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Site: wwww.barrinha .sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal á fazer a promoção de cargo público do
servidor público efetivo e estável, que exerce outro cargo diferente daquele que foi aprovado em
concurso público, a mais de 20 (vinte) anos initerruptos, sendo necessário a comprovação do
exercicio efetivo daquele cargo.
é TAMBEM - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
É LARES - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.
JOSE MARCOS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(àbarrinha.spgov.br Site: www barrinha sp gov br

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