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norma nº 2906/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2906 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaDispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências .
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matéria 3277 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
# ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 . 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
LEI Nº. 2.906 DE 21 DE AGOSTO DE 2024. 
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de cargos e 
Vagas do anexo 1 da Lei Municipal nº 2838-2023 
para atender á necessidade pública, e dá outras 
providencias”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS 
MARTINS, no usohdas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
ETA - O quadro do anexo I da Lei Municipal nº 2838-2023 dos cargos discriminados de vagas, 
passará a terem as seguintes quantidades, á saber: 
CARGOS VAGAS | Nº REFERÊNCIA R$ 
Professor Educação Básica II - Educação Física 25 Hora aula — R1 R$ 17,70 
Professor Educação Básica II - Português 30 Hora aula — R1 R$% 17,70 
Auxiliar de Serviços Gerais 150 REFO02 R$ 1.477,23 
ZXA - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente. 
- TEAA - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias. 
JOSE MARCOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
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