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norma nº 2912/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2912 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaDispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal 2.838 de 04 de agosto de 2023, alterando o número de cargos já existentes para atender a necessidade pública e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RINHA 
ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! | 
LEI Nº. 2.912 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. 
Assunto: “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal 2.838 
de 04 de Agosto de 2023, alterando o número de cargos já existentes 
para atender á necessidade pública e dá outras providencias”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; ' 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
- Fica incluídos no Anexo 1 da Lei Municipal 2.838 de 04 de Agosto de 2023 os cargos 
abaixo, já existentes, com as vagas, referências e horas semanais abaixo: 
CARGOS VAGAS |REFERÊNCIA | HORAS SEMANAIS 
Arquitete o 29 . 48 
í?í?g«l»ííf.o Emenda Modificativa nº 22-2024 o 29 20 
Médico Endocrinologista 01 29 20 
Médico Gastroenterologista ol 29 20 
Médico Infectologista | o 29 20 
Médico Pneumologista ol 29 20 
Médico Radiologista 01 29 20 
Médico Psiquiatra-Infantil ol 29 20 
Médico Vascular 01 29 20 
Psicoterapeuta 01 25 20 
Maqueiro ol o8 40 
Agente de Combate ás Endemias 10 20 40 
Técnico em Radiologia 10 T3 20 
- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente. 
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias. 
Í E: o 
JOSE MARCTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado nº 70: Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 — - CNPJ:45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(Mbarrinha.sp.gov.b Site: www.barrinha.sp.gov.br 

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