| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2920 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências. |
| native_id | 3180 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! LEI Nº.2.920 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências”, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 2V saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, créditos adicionais suplementares/especiais até valor de R$ 7.182.088,00 (sete milhões, cento e oitenta e dois mil, oitenta e oito reais), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2024 — Lei nº 2.864 de (15/12/2023), classificadas e codificadas sob números: ; Categoria : Objeto Período Codificação Econômica Ficha Valor R$ Obrigações Exercício ' Patronais 02.01.05.08.243.0024.2.026 |3.1.90.13.00 42 1:000,00 e o ESne 2024 Tutelar Venc. Vant. Exercício Fixas PC 02.02.01.04.122.0007.2.007 |3.1.90.11.00 49 243.096,00 A Rdm GÊ 2024 Obrig. Exercício .02.01.04. : 2. NN e SA Ec é fo Patronais 02.02.01.04.122.0007.2.007 /3.1.90.13.00 50 2.000,0 Adm Geral 5004 Ots Desp Exercício ' Var PC 02.02.01.04.122.0007.2.007 |3.1.90.16.00 51 4.000,00 NAA aa 2024 Ots Serv Exercício Terc PJ 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.39.00 57 50.000,00 Adm Geral 2024 Serv Tec da Exercício Informação 02.02.01.04.122.0007.2.007 |3.3.90.40.00 58 80.000,00 Adrm Geral 2024 Princ. Div Exercício Cont. 02.02.01.28.843.0000.0.003 | 4.6.90.71.00 71 200.000,00 Razoatada 2024 Adm Geral VEnc. Vant. Exercício 02.03.03.12.361.0010.2.010 |3.1.90.11.00 | 104 12.000,00 Fixas PC Ensino 2024 Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(&abarrinha.sp.gov.br - CNPJ;:45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA _____.—— ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Fundamental ' M. Consumo Exercício Ensino 02.03.03.12.361.0010.2.010 |/3.3.90.30.00 109 60.000,00 Enpdanental E Ots Serv Exercício Terc PF 02.03.03.12.361.0010.2.010 |3.3.90.36.00 t13 50.000,00 Ensino 2024 Fundamental Ots Serv Exercício Terc PJ 02.03.03.12.361.0010.2.010 |3.3.90.39.00 114 222.000,00 Ensino 2024 Fundamental AUx. Exercício 02.03.03.12.361.0010.2.010 |3.3.90.46.00 | 119 —|2.300.000,00 A'"gj:itrfgẠ.. Fundamental Eq. Mat Exercício 02.03.03.12.361.0010.2.010 |4.4.90.52.00 | 123 40.000,00 Pªg;':%mº 20A Fundamental Venc. Vant, Exercício Fixas PC 02.03.04.12.361.0011.2011 //31.90.11.00 125 1.100.000,00 Fúlideb 2024 TO% Obrig. Exercício Patronais 02.03.04.12.361.0011.2.011 /3.1.90.13.00 126 39.000,00 E e 7 2024 Ots Desp Exercício Var PC 02.03.04.12.361.0011.2.011 |13.71.90.16.00 [AA 125.000,00 E undett f% 2024 Venc. Vant. Exercício 02.03.04.12.365.0012.2.012 .03.04.12.365. 2. |3.1.90.11.00| 128 | 296.000,00 .000, | F2esFCº E ldeb 2024 Creche 70% Venc. Vant. Exercício 02.03.04.12.365.0012.2.028 |3.1.90.11.00| 131 | 186.000,00 | L'XasPC 70% Obrig. Exercício Patronais 02.03.04.12.365.0012.2.028 |13.1.90.13.00 132 7.002,00 Fundeb Pre 20924 70% AUx. Exercício Alimentação 02.03.05.12.361.001.2.011 3.3.90.46.00 146 174.000,00 Fundeb 30% 2024 AUux. Exercício Alimentação 02.03.05.12.365.0012.2.028 |3.3.90.46.00 | 167 | 1800000 |T qepbre | 2024 30% Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(&Mbarrinha.sp.gov.br - CNPI;:45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA '—.—-— ADIMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Venc. Vant. Exercício Fixas PC 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.11.00 196 11.000,00 Esporte 2024 Lazer e Turismo Venc. Vant. Exercício Fixas PC 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.1.90.11.00 208 97.000,00 IFMS 2024 Venc. Vant. Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.1.90.11.00 | 209 26.000,00 F'éª;êº 2024 Obrig. Exercício Patronais 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.1.90.11.00 21 6.000,00 EMS 2024 Ots Desp Exercício Var PC 02.05.01.10.301.0027 203013.1/90.16.00 2S 23.000,00 FEMS 2024 M. Consumo Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.3.90.30.00| 218 |1.600.000,00 FMS 2024 Ots Serv Exercício 02.05.01.10.301.0027.2.030 |3.3.90.39.00 | 225 50.000,00 Terc ;Ús PJ — Aux. Exercício Alimentação 02.05.01.10.301.0027;:2:030. | 3.3.90.46.00 228 19.000,00 FMSça 2024 Obrig. Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.13.00 | 306 30.000,00 Pªs":rff'ª .. Municipais M. Consumo Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.30.00 |º 309 50.000,00 Serv.. Municipais 2024 Ots Serv PJ Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.39.00 | 312 | 30.000,00 em . o Municipais 2024 Ots Serv Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.024 |3.3.90.39.00 | 322 9.990,00 UsA 2024 Municipais Obrig. Exercício Patronais 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.13.00 328 21.000,00 Pa 2024 Geral Valor Total do Créditos Adicionais R$ 7.182.088,00 Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(&Mbarrinha.sp.gov.br - CNPIJ:45.370.087/0001-27 Site: www.barrinha.sp.gov.br PREFEITURA M'UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes de: | - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos do artigo 3º, $ 1º inciso 1l da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 1.542.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e dois mil reais), FUNDEB; Il - | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos do artigo 3º, 8 1º inciso |l da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 1.460.566,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais); l - ) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 4.179.522,00 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais), classificadas e codificadas sob nºs: SEnA Categoria Objeto Período Codificação Econômica E=AA Valor R$ Ots Desp Var Exercício PC 02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.16.00 43 1.000,00 Binéalho 2024 Tutelar AUux. Exercício Alimentação 02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.46.00 59 10.000,00 ÁB Gorel 2024 7 Ots Serv Terc Exercício PJ 02.02.01.04.122.0007.2.023 | 3.3.90.39.00 66 1.000,00 A Ebra 2024 | Princ. Div Exercício Cont. 02.02.01.28.843.0000.0.001 | 4.6.90.971.00 TO 200.000,00 Resgatada 2024 Adm Geral Obras e Exercício 02.03.01.12.365.0008.1.002 | 4.4.90.51.00 | 76 990,00 “É*fr:?aº:㪠o Creche Obras e Exercício 02.03.01.12.365.0008.1.118 | 4.4.90.51.00 | 1460 | 146.900,00 | !nstalações 2024 Creche AUux. Exercício Alimentação 02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.3.90.46.00 86 40.000,00 E. Infantil 2024 Creche Subvenção Exercício 02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.50.43.00 |/ 100 49.500,00 Sºc'ªl. E. Especial 2024 Obrig. Exercício Patronais 02.03.03.12.361.0010.2010 13.1.90.13.00 | 105 12.000,00 Ensino 2024 Fundamental 02.03.03.12.361.0010.2010 |3.1.90.16.00 | 106 | 40.000,00 | OtsPSSPYar | Pxeraicio Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(&barrinha.sp.gov.br Site: wwyw.barrinha.sp.gov.br - CNPV45,370.087/0001-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA ADMIMISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Ensino 2024 Fundamental Aux. Exercício 02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.46.00 | 119 | 110.000,00 A"Éãgi*jgªº a Fundamental! Ind. Rest. Exercício Trab. 02.03.04.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.94.00 | 1604 | 12.000,00 Ç 200A Obrig. Exercício 02.03.04.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.13.00 | 129 | 20.000,00 Pa 2024 Creche 70% Ots Desp Var | Exercício 02.03.04.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.16.00 | 130 | 10.000,00 Eulgob 2024 Creche 70% Obras e Exercício Instalações 02.03.05.12.361.0011.1.031 | 4.4.90.51.00 | 137 500,00 D RNEN 209% S0A Venc. Vant. Exercício 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.11.00 | 138 | 95.000,00 É ma MMAA iE ETA RA e Fundeb 30% 2024 Obrig. Exercício Patronais 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.13.00 | 139 | 18.000,00 E ol ... Ots DespVar | Exercício PC 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.16.00 | 140 | 21.000,00 ANA oA Ind. e Rest. Exercício Trab. 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.94.00 1. 141 1.000,00 EnASaoS 2024 M. Consumo Exercício 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.30.00 | 142 | 2.800,00 Fundeb 30% 2024 Ots Serv Terc Exercício PF 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.36.00 | 143 1.000,00 Eundeb 30% S Ots Serv Terc Exercício PJ 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.39.00 | 144 2.400,00 Fundeb 30% sm Serv Tec. Da Exercício Inf. 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.40.00 | 145 2.500,00 ndat: Soda ” Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(c)barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br - CNPJ;:45.370.087/0001-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA H ADMIMISTRAÇÃO - 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! AUux. Exercício Alimentação 02.03.05.12.361.0011.2.011 |[ 3.3.90.46.00 | 146 / 2.300.000,00 Fundeb 2024 Fundamental 30% Eq. Mat. Exercício Permanente 02.03.05.12.361.0011.2.011 | 4.4.90.52.00 | 147 200,00 Fundeb 30% 2024 Obras e Exercício Instalações 02.03.05.12.365.0012.1.032 | 4.4.90.51.00 | 148 500,00 Fundeb 30% 2024 Obras e Exercício Instalações 02.03.05.12.365.0012.1.118 | 4.4.90.51.00 | 1459 183:519/00 Fundeb 30% 2024 Venc. Vant. Exercício Fixas PC 02.03.05,12.365 G012/2:012 [S 1:90/17:00/1//149 1.000,00 Fundeb 30% 2024 Obrig. Exercício Patronais 02.03.05,12.365:001 2420712 tSST SO A S0 TT5O 1.000,00 FERdeÉ s9 2024 Ots Desp Var | Exercício PC 02.03.05.12.365.00:1212,012 RS90 1A600 TSA 1.000,00 Fúndeb 30% 2024 Ind. Rest. Exercício Trab. 02.03.05.12.365.00T22:042 173.1.90.94.00 | 152 100,00 Fundeb 30% 2024 M. Consumo Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.,012*=3:3/:90:30 00 153 12.103,00 Fundeb 30% 2024 Ots Serv Terc Exercício PF 02.03.05.12.365.0012 2712/3:3:90,36.00 |. 154 1.000,00 SNDA 2024 AUux. Exercício Alimentação 02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.3.90.46.00 | 157 5.000,00 Fundeb 30% 2024 Eq. Mat. Exercício Permanente 02.03.05.12.365.0012.2.012 | 4.4.90.52.00 | 158 1.000,00 Fundeb 30% 2024 Venc. Vant. Exercício Fixas PC 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.11.00 | 159 10.000,00 Fundeb 30% 2024 Obrig. Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.13.00 | 160 1.000,00 Patronais Fundeb 30% Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(abarrinha.sp.gov.br - CNPJ:45.370.087/0001-27 Site: www. barrinha.sp.gov.br d an PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA IDI"I!STÍIAÇÃO 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 2024 Ots Desp Var Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.16.00 | 161 : PC TU-DAADO Fundeb 30% 2024 Ind. Rest. Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.94.00 | 162 1.000,00 Trab. 2024 Fundeb 30% Ots Serv Terc Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 .03.05.12.365.0012.2. | 3.3.90.36.00 | 164 5.000,00 | Fundeb PF 30% 2024 Serv Tec Inf. Exercício 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.3.90.40.00 | 166 | . 1.000,00 Fundeb 30% — : Eq. Mat. Exercício Permanente 02.03.05.12.365/0012 2028| 4.4 9052001 168 32.380,00 E eh S0% 2094 B " A M. Consumo Exercício 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 | 174 4.000,00 Merenda 2024 Escolar Ots Serv Terc Exercício PF 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.36.00 | 177 990,00 Mbrenda 2024 Escolar Desp. de Ex. Exercício Anteriores 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.92.00 | 180 990,00 Merenda 2024 Escolar Eq. e Mat. Exercício Permanente 02.03.06.12.306.0014.2.014 | 4.4.90.52.00 | 182 990,00 Mordhda 2024 Escolar Ots Serv Terc Exercício PJ 02.03.07.12.392.0015.2.015 | 3.3.90.36.00 | 188 4.990,00 PA 2024 Serv Tec da Exercício Inf. 02.03.07.12.392.0015.2.015 | 3.3.90.40.00 | 190 990,00 Cultura 2024 Desp Ex Exercício 02.03.07.12.392.0015.2.015 | 3.3.90.92.00 | 191 990,00 Anteriores Cultura 2024 Eqg. Mat. Exercício 02.03.07.12.392.0015.2.015 | 4.4.90.52.00 | 350 990,00 Permente Cultura 2024 Pa SAA 2 " — Obrig. Exercício 02. 04 o1. 27 812.0016.2.016 | 3.1.90.13.00 | 197 5.000,00 Satrónaie Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(clbarrinha.sp.gov.br Site: wwWwav.barrinha.sp.gov.br - CNPJL:45.370.087/0001-27 y PAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA IDMIIISÍIAÇAD 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! Esporte e 2024 Lazer Ots desp Var. Exercício 02.04.01.27.812.0016.2.016 2.04.01.27.812. : | 3.1.90.16.00 | 198 5.500,00 Esporte PÊ e 2024 Lazer Serv tec da Exercício Inf 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.40.00 | 203 2.000,00 Esporte é 2024 Lazer Eq. Mat. Exercício Permanente 02.04.01.27.812.0016.2.016 | 4.4.90.52.00 | 206 490,00 Esporte e 2024 Lazer Rateio Part. Exercício em Consorcio 02.05.01.10.301.00272.030 1833717000 /1 247 1.990,00 FMS 2024 Eqg. Mat. Exercício Permanente 02.05.01.10.301.0027.2.030 | 4.4.90.52.00 | 230 1.300,00 ES 2024 Desp. Ex Exercício Anteriores 02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.3.90.92.00 | 244 490,00 FEMS 2024 Eq. Mat. Exercício Permanente 02.05.01.10.302.0027.2.031 | 4.4.90.52.00 | 245 490,00 FEMS 2024 Venc. Vant. Exercício Fixas PC 02.05.01.10.303.002752082 | 3:1.90/ 17100 246 25.000,00 FEMS 2024 Obrig. Exercício Patronais 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.13.00 | 247 3.000,00 EMS 2024 Ots Desp Var Exercício PC 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.16.00 | 248 7.000,00 FMS 2024 AUux. Exercício Alimentação 02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.3.90.46.00 | 251 10.000,00 FMSÇ 2024 Ots Desp Var Exercício PC 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.1.90.16.00 | 267 2.000,00 FEMS 2024 M. Consumo Exercício 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.30.00 | 268 | 5.000,00 FMS A 02.05.01.10.305.0027.2.034 | 4.4.90.52.00 | 274 490,00 Eq, Mat. SeTida Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(&)barrinha.sp.gov.br Site: www barrinha.sp.gov.br - CNPT:45.370.087/0001-27 dAn PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRIN uwnmmlu;ho 2021/2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! HA Permanente 2024 FMS Venc. Vant. Exercício Fixas PC 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.11.00 | 275 | 15.000,00 E 2024 Obrig. Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.13.00 | 276 3.000,00 Patronais — S Ots Desp Var Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.16.00 | 277 5.000,00 ÃS PC — Ots Serv Terc Exercício PJ 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.39.00 | 279 | 100.000,00 FRA . Ots Serv Terc Exercício PJ 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.39.00 | 373 | 100.000,00 E MS .. Contribuições Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.41.00 | 280 | 9.990,00 FMAS A Subvenções Exercício Sociais 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.43.00 | 281 9.990,00 EMA — M. Consumo Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.30.00 | 282 | 80.000,00 FMAS — Material, Bem Exercício 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.32.00 | 290 | 70.000,00 º"â:giª'ªt S0nA FMAS Ots Serv Terc Exercício PJ 02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.39.00 | 294 | 64.500,00 — o m= Venc. Vant. Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 : E | 3.1.90.11.00 | 305 | 150.000,00 : ; Fixas Serv PC 2024 Municipais Ots Desp Var Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.16.00 | 307 | 50.000,00 SZÉV_ 2024 Municipais AUux. Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.46.00 | 316 | 30.000,00 | Alimentasão ) n52, Municipais Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 E-mail: prefeitura(&barrinha.sp.gov.br - CNPJ:45.370.087/0001-27 Site: wwawv.barrinha.sp.gov.br Anmu:mu;Ao 2021/2024 ª GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! PREFEITURA MIUNICIPAL DE M. consumo Exercício 02.07.01.15.452.0019.2.024 | 3.3.90.30.00 |/ 321 9.990,00 Sgw : Municipais 2024 Ots Serv Terc Exercício PJ 02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 324 4.990,00 Bom 2024 Municipais Venc, Vant. Exercício 02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.11.00 | 327 | 45.000,00 Pixas PÓ Geral Serv Tec da Exercício Inf. 02.07.02,17.512.0020,2.020 | 3.3:90.40/00%7/ 384 9.000,00 Suneamento 2024 Geral AUux. Exercício Alimentação 02.07.02.17.512.:0020 23.3.90,46.00 | 335 23.000,00 a ento 2024 Geral Desp Ex. Exercício Anteriores 02.07.02.17.512.0020 2/ 3.3.90,92 001. 3386 990,00 SAREaMento 2024 Geral Valor total das anulações R$ 4.179.522,00 - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, 1l da Constituição Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022 2025, Lei 2.868 de 15/12/2023 que alterou e a Lei nº. 2.847 de 11/10/2023, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2024. - Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº., 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na data de sua protocolização. - Revogada as disposições em contrário. F> JOSE MARCOS MARTINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 — - CNPJ:45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura(abarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br