| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 a= Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 () barrinha.sp.gov.br %, 16.3943.9400 CNPJ:45.370.087/0001-27 SNTTN LEI Nº. 2942, de 14 de maio de 2025. Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, MARIA LUCIA TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, créditos adicionais suplementares/especiais até valor de R$ 102.136,64 (cento e dois mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2025 — Lei nº 2.924 de (20/12/2024), classificadas e codificadas sob números: AEN Categoria | .. Codificação Econômica | Ficha h e Contratação Exercício FR-05 por tempo 2025 02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.1.90.04.00 CA 102.136,64 determ/nade 350.000 FMS Valor Total do Créditos Adicionais R$ 102.136,64 Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO verificado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43 $ 1º, inciso |, da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 102.136,64 (cento e dois mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), motivado pelo repasse voluntário Incremento Temporário MAC; K xX_ XX Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, |l da Constituição Federal, d versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria MunICIpal autorizada a procê g à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que aprovo 6/ 2022 2025, Lei 2.925 de 20/12/2024 que alterou e a Lei nº. 2911 de 30/09/2 / ?, 7 estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2025. çp DDDA . ! ,,/, GGGA Art. 3º Tratando a presente lei de mat â e : Eú%nho auto /u tivo ,s/ Ê X xx.xx * xxX.x “. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! ———— Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 ( barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na data de sua protocolização. Art. 5º. Revogada as disposições em contrário. Barrinha/SP, 14 de maio de 2025. MARI, fh TVERESINHA GROTTA pfeita Municipal