| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO JUVENIL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 —— Barrinha é cada um de nós., Vamos em frente! ———— Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 â barrinha.sp.gov.br * 16.3943.9400 CNPJ:45.370.087/0001-27 LEI Nº 2.948, de 16 de junho de 2025. “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil”. A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, MARIA LUCIA TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou o projeto de iniciativa do vereador Aldo Barroso de Oliveira e ela sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos, a “Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil”, a ser realizada, anualmente, no mês de março de cada ano. Art. 2º Na “Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo InfantoJuvenil”, o Poder Executivo poderá promover palestras educativas, simpósios, campanhas e ações, com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas. ; é VDA Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por ///Y , És s . F ANE / // ( conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. /// Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presênte ? FÁA couber. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! ———-- Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 () barrinha.sp.govbr %, 16.3943,9400 CNPJ:45,370.087/0001-27 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Barrinha/SP, 16 de junho de 2025.