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← Barrinha (SP)

norma nº 2948/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2948 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO JUVENIL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 
—— Barrinha é cada um de nós., Vamos em frente! ———— 
Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
â barrinha.sp.gov.br * 16.3943.9400 CNPJ:45.370.087/0001-27 
LEI Nº 2.948, de 16 de junho de 2025. 
“Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município, a Semana Municipal 
de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil”. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São 
Paulo, MARIA LUCIA TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou o 
projeto de iniciativa do vereador Aldo Barroso de Oliveira e ela sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos, a 
“Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil”, a ser realizada, 
anualmente, no mês de março de cada ano. 
Art. 2º Na “Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto￾Juvenil”, o Poder Executivo poderá promover palestras educativas, simpósios, campanhas 
e ações, com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças 
e adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas. 
; é VDA Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por ///Y , 
És s . F ANE / // ( conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. /// 
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presênte ? FÁA couber. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! ———-- 
Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
() barrinha.sp.govbr %, 16.3943,9400 CNPJ:45,370.087/0001-27 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Barrinha/SP, 16 de junho de 2025. 

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