norma nº 2967/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Administração 2025/2028
Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente!
9 PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027
(3 barrinha.sp.gov.br *. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
LEI Nº. 2.967, de 11 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Créditos
Adicionais Suplementares/Especiais e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, MARIA LUCIA
TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria
Municipal, crédito adicional suplementar/especial até valor de R$ 1.501.090,00 (um milhão,
quinhentos e um mil e noventa centavos), destinados à reforço de dotação no orçamento
vigente (LOA 2025 — Lei nº 2.924 de (20/12/2024), classificadas e codificadas sob números:
Categoria
Codificação Econômica
Fixas PC 2025
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.1.90.11.00| 17 | 134.000,00 | Gapustedo
Prefeito
k
Obrigações Exercício
Patronais 2025
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.1.90.13.00 18 15.000,00 Gabinets do
Prefeito
Principal da
Div. .
02.02.01.28.843.0000.0.003 | 4.6.90.71.00 ra 200.000,00 Contratual Exercício
Resgatada 2025
Adm Geral
Venc. Vant. Exercício
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.1.90.11.00) 81 | 8000000 | fieela | 2025
Creche
Obrig. Exercício
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.1.90.13.00 | 82 7.200,00 se |
Creche
Ots Desp
Var PC
E. Infantil-
Creche
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.1.90.16.00 83 12.000,00
02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.90.30.00
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Mat. Exercício
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.30.00 | 115 | 10000000 | Consumo | 2025
Fundamental
Ots Serv Exercício
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.39.00 | 120 | 100.000,00 | Erro im
Fundamental
Mat. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 | 229 | 349.890,00 Consumo 2025
FMS
Venc. Vant. Exercício
02.03.04.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.11.00 | 139 | 295.000,00 pretas ago
Fundeb
Obrig. ] Exercício
02.03.04.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.13.00 | 140 50.000,00 E cio 202o
Fundeb
Venc. Vant. Exercício
02.03.04.12.366.0013.2.013 | 3.1.90.11.00 | 143 50.000,00 Fixas PC 2025
EJA Fundeb
Obrig. Exercício
02.03.04.12.366.0013.2.013 | 3.1.90.13.00 | 144 8.000,00 Patronais 2025
EJA Fundeb |
| Valor Total do Créditos Adicionais R$ 1.501.090,00
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes da
ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de R$
1.501.090,00 (um milhão, quinhentos e um mil e noventa centavos), classificadas e
codificadas sob nºs:
Categoria | |
| Econômica | Ficha
Fita | |
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.30.00 | 28 9.990,00
Codificação
Mat. Consumo Exercicio
Fss 2025
Ots Serv Terc Exercicio) Z
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.36.00 | 29 9.990,00 RF 2 A 7,
Fss
Gi
77)
V/
m
RE
N
Ots Serv Terc
AN
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.39.00 | 30 9.990,00
1 SENA
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 3.3.90.40.00 | se (as GA
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Eq. Mat. Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 | 4.4.90.52.00 | 32 4.990,00 li 2025
F
Mat. Consumo Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.30.00 | 33 5.490,00 CMDCA 2025
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.36.00 | 34 5.490,00 PF 2025
CMDCA
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.39.00 35 5.490,00 PJ 2025
CMDCA
Serv Tec da Exercicio
02.01.03.08.243.0005.2.005 | 3.3.90.40.00 | 36 1.100,00 Inf. 2025
CMDCA
Mat. Consumo Exercicio
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 3.3.90.30.00 37 4.990,00 Jta Serv Militar 2025
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 3.3.90.36.00 | 38 1.990,00 PF 2025
Eus [ Jta Serv Militar
Ots Serv Terc Exercicio
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 3.3.90.39.00 | 39 1.100,00 PU 2025
Jta Serv Militar
Eq. Mat. Exercicio
02.01.04.04.122.0006.2.006 | 4.4.90.52.00 | 41 2.490,00 Permanente 2025
Jta Serv Militar
Obras e Exercicio
02.05.01.10.301.0027.1.122 | 4.4.90.51.00 | 218 990.000,00 Instalações 2025
FMS
Obras e Exercicio
Instalações 2025
02.03.05.12.361.0011.1.031 | 4.4.90.51.00| 146 | 39.990,00 | pitacos
Fundeb 30%
Mat Consumo Exercicio
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.30.00 | 151 200.000,00 Fundamental 2025
Fundeb 30%
Ots Serv TErc Exercicio
PJ 2025
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.39.00 | 153 | 163.010,00 | Fundamental
Fundeb 30%
Ots serv Terc Exercicio
02.03.07.13.392.0015.2.015 | 3.3.90.39.00 | 198 40.000,00 PJ 77
Cultura FU A
Valor total das anulações 1.501.090,00 RÃ j
Art. 2º Para os efeitos do que dispõ
que versa sobre as leis financeiras do Municíf
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proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que
aprovou o PPA 2022 2025, Lei 2.925 de 20/12/2024 que alterou e a Lei nº. 2.911 de
30/09/2024, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de
2025.
Art. 3º Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição
de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na
LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de
17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização
estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeito na data de sua protocolização.
Art. 5º. Revogada as disposições em contrário.
Barrinha/SP, 11 de novembro de 2025.
refeita Municipal